Unidade de Laranjeiras passa a oferecer permanência noturna e acolhimento sem agendamento. Nova estrutura atende a cobranças administrativas e judiciais da DPES por melhorias na Rede de Atenção Psicossocial.
A atuação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) para ampliar a assistência em saúde mental no Estado alcançou um resultado histórico com a entrega do novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III) de Laranjeiras, na Serra. A inauguração aconteceu neste mês de outubro.
A unidade, que antes operava na modalidade CAPS AD II (com funcionamento restrito ao período diurno), foi totalmente reformulada e passou a oferecer atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana. O local agora conta com 12 vagas para permanência e acolhimento noturno, permitindo que adultos que enfrentam sofrimento psíquico ou dependência de álcool e outras drogas recebam acompanhamento intensivo e especializado sem a necessidade de internação hospitalar.
A entrega atende a parte das cobranças feitas na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública para combater a desassistência e a escassez de serviços de saúde mental na Serra, município com mais de 520 mil habitantes. A ACP busca enfrentar a insuficiência dos serviços em saúde mental diante da demanda da população.
O que é o CAPS AD III e o que muda para o cidadão?
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades comunitárias do SUS destinadas ao cuidado humanizado em saúde mental. A sigla “AD III” identifica os centros especializados em Álcool e Outras Drogas de alta complexidade, equipados para atender demandas graves e persistentes com funcionamento ininterrupto.
Diferente do modelo tradicional de internação, o CAPS AD III atua sob a lógica da redução de danos, liberdade e reinserção social. O acolhimento inicial é feito por demanda espontânea (sem necessidade de agendamento prévio) de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Nos casos que exigem acompanhamento contínuo para estabilização de crises, a equipe multiprofissional indica a permanência noturna por meio de um Projeto Terapêutico Singular (PTS) individualizado.
DPES monitora a rede de atenção à saúde mental no estado
A Defensoria Pública realiza o monitoramento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em todo o Espírito Santo. Com a entrega da unidade na Serra, a Instituição avança na garantia de direitos em saúde mental e mantém o acompanhamento dos serviços nos demais municípios capixabas.
O coordenador de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência da DPES, defensor público Pedro Pessoa Temer, destaca que a vitória na Serra deve servir de modelo para outras cidades que ainda apresentam carência estrutural grave, como Vila Velha, Cariacica, Vitória e Linhares.
“A inauguração da unidade 24 horas na Serra é importante para garantir o cuidado em saúde mental com dignidade, humanização e perto de onde as pessoas vivem. Agora, nossa atuação segue firme nos demais municípios para que essas estruturas sejam abertas e ampliadas de acordo com a necessidade da população”, destaca Pedro Temer.
A fiscalização faz parte do projeto “Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial”, desenvolvido pela Coordenação de Direitos Humanos da DPES desde 2022. A iniciativa monitora os serviços de saúde mental em todos os municípios capixabas, solicita informações aos gestores públicos e busca soluções para as deficiências identificadas. Quando as medidas administrativas não são suficientes, a instituição pode recorrer à Justiça para assegurar o direito fundamental à saúde e à cidadania da população vulnerável.
Informação à Imprensa
Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Espírito Santo
Francine Leite | Alexandre Souza | Victorhugo Amorim
Telefone: (27) 99749-6345 | (27) 3198-3300
Instagram: @defensoria_publica_es
Facebook: Defensoria Pública do Espírito Santo