Após determinação na justiça, que atende ao pedido de transparência de informações elaborado pela Defensoria Pública Estadual, no dia 27 de maio, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) começou a divulgar, na última quarta-feira (8), o número de presos, socioeducandos e servidores contaminados pelo novo coronavírus no Estado.
Os dados, que indicam também o número de curados, de óbitos de internos e trabalhadores do sistema prisional, além das ações de enfrentamento à pandemia, já podem ser acompanhados no portal Painel da COVID-19, dentro da sessão “Transparência”, seguida da opção “População Privada de Liberdade”.
Segundo a última atualização feita pela Sejus, 31 internos do sistema prisional estão com a doença. Outros 179 são considerados curados e dois morreram. Dentro do sistema socioeducativo há apenas um socioeducando positivo para o vírus, 42 curados e não há mortes registradas. Já entre os servidores 36 ainda enfrentam a doença, 140 estão curados e foram contabilizados 3 óbitos.
Lotação de servidores e custodiados
Apesar da efetiva divulgação das informações dos números de casos confirmados com a COVID-19, ainda não há, entre os dados, a indicação dos locais onde se encontram lotados servidores e internos, nem a menção de unidade de origem nos demais tipos de regime de cumprimento de pena.
De acordo com a Defensoria Pública Estadual, a divulgação célere e constante da quantidade de casos confirmados de suspeitos de COVID-19 no sistema prisional capixaba é um direito da sociedade, sobretudo dos familiares dos presos, socioeducandos e servidores. As informações permitem, não apenas o acompanhamento dos custodiados e trabalhadores, mas também a garantia dos direitos dos mesmos.