A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu no dia 14 de abril, uma decisão favorável para uma Ação Civil Pública, com pedido de urgência, impetrada na última segunda-feira (13), para garantir água potável, kits de higiene e a prestação de orientações básicas para a prevenção da contaminação pelo coronavírus para as 22 famílias residentes da ocupação Marielle Franco III, no Centro de Vitória. No dia 15 de abril, a Prefeitura Municipal de Vitoria realizou limpeza no local e colocou caixas d’água.
A magistrada Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, determinou um prazo de cinco dias para a que o Município comece a realizar o cadastro das famílias nos programas de assistência social. Segundo apuração do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública, as pessoas que vivem no local estão em situação de extrema vulnerabilidade e muitos estão no grupo de risco da Covid-19.
Crianças, idosos e doentes crônicos, além de jovens e adultos saudáveis, não possuem água para beber, tomar banho e sequer para lavar as mãos, o que impede a efetivação das medidas mínimas de higiene para evitar a contaminação pelo coronavírus.
Os moradores não têm acesso aos itens básicos de higiene para a prevenção do vírus, tais como sabão, álcool em gel, máscaras de proteção ou luvas. Para agravar ainda mais a situação, a maioria dos ocupantes exercia, antes da medida de isolamento social, a atividade de catador, vendedor ambulante ou prestava outros serviços informais, e hoje se encontram sem qualquer renda, condições de se alimentar e de se sustentar.
A Defensoria Pública espera reduzir os riscos da Covid-19 na ocupação, quando os moradores tiverem acesso à água, produtos de higiene pessoal, alimentação adequada, além de informação para evitar o contágio.
Campanha
Para garantir a segurança e o acesso das comunidades mais vulneráveis aos itens essenciais durante a pandemia do coronavírus, a Defensoria Pública lançou na última semana a campanha Comunidade Protegida, que consiste em um canal de denúncias dos problemas enfrentados pela população.
Podem ser denunciados:
- Risco de despejo da moradia;
- Falta de acesso à água e luz;
- Falta de recebimento de orientações sobre a Covid-19;
- Falta de alimentos e de produtos de higienização, etc.
O canal pode ser acessado neste link https://tinyurl.com/rrs38gh