Após ação da DPES, Tribunal de Justiça determina retomada do fornecimento de água tratada na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) conseguiu na última quarta-feira (19) a manutenção pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo da decisão em tutela de urgência que garantiu a manutenção do abastecimento de água potável na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim, determinada originalmente pelo juízo de primeiro grau. Segundo o acórdão, o Estado do Espírito Santo e a empresa BRK Ambiental deverão garantir a efetivação das medidas necessárias para que os presos tenham acesso contínuo a água potável.

A decisão é resultado da Ação Civil Pública movida pelos Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e de Execução Penal da Instituição, que identificaram a prestação de serviço de fornecimento de água descontínuo e ineficiente de água aos moradores das localidades rurais de Soturno e Gironda, o que se refletia também sobre os internos da Penitenciárias Regional de Cachoeiro de Itapemirim.

De acordo com a Defensoria Pública, diante das altas temperaturas enfrentadas no município, foi identificado o fornecimento irregular de água por parte da empresa BRK Ambiental, o que gerava a limitação de sua disponibilidade a apenas dois períodos por dia. A situação impedia os detentos de dar descarga nas privadas e até mesmo de tomar banho, agravando o contexto de tratamento desumano ou degradante na unidade.

O juízo de primeiro grau havia determinado o adequado fornecimento de água, contudo, o Estado Espírito Santo interpôs o recurso de Agravo de Instrumento. Após análise das contrarrazões em Agravo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo acolheu os argumentos da Defensoria pública e negou provimento ao recurso do Poder Público.

Segundo a decisão, cabe à BRK Ambiental entregar a água necessária ao perfeito funcionamento do presídio, ainda que valendo de carros-pipas, observando que, no segundo caso, cabe ao Estado do Espírito Santo suportar a despesa correspondente à utilização desses carros.