A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio da Coordenação de Direitos Humanos, conseguiu promover o avanço na política de reserva de vagas para negros e indígenas em 25 municípios do Estado. A atuação da Instituição começou em 2020, quando foi iniciado um procedimento de apuração de informações junto aos municípios, após provocação do Movimento Negro Unificado do Estado (MNU-ES). Nesta etapa, a Defensoria oficiou as prefeituras para entender o cenário das reservas de vagas no Estado.
No total, apenas nove municípios contavam com legislação sobre reserva de vagas e 55 responderam que não possuíam. A partir dessas informações, a Defensoria Pública oficiou os municípios novamente recomendando que fosse implantada legislação específica. Os municípios que não atenderam a recomendação foram alvo de ação civil pública, totalizando 64.
O resultado desta etapa do trabalho foi que 25 municípios tiveram avanços na temática por meio implantação de legislação sobre o tema, retificação de editais em andamento para incluir a reserva de vagas e atendimento das recomendações da Defensoria Pública. Houve ainda o deferimento de decisões favoráveis em 10 processos coletivos.
De acordo com o coordenador de Direitos Humanos, Hugo Fernandes Matias, o trabalho da Defensoria neste tema foi essencial para provocar o poder público a implantar legislação específica na promoção de ações afirmativas para negros e indígenas.