TJES manteve liminar que obriga o Estado avaliar a transferência de escola ou mudança na rota de ônibus para atender adolescente da zona rural de Linhares
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça (TJES) para assegurar condições dignas de acesso à educação a uma adolescente moradora da zona rural de Linhares. Os desembargadores negaram recurso apresentado pelo Estado e mantiveram a decisão liminar conquistada pela DPES, que determina a análise de alternativas para aproximar o ponto de transporte escolar da residência da jovem ou viabilizar sua transferência para uma unidade mais próxima.
A atuação da Defensoria começou após a identificação da dificuldade enfrentada pela estudante no deslocamento até a escola. Para chegar às aulas, a adolescente precisava caminhar mais de dois quilômetros até o ponto de embarque do transporte escolar. Em contrapartida, o ponto utilizado para a escola frequentada por seu irmão ficava a cerca de 800 metros de casa.
Antes de buscar a DPES, a mãe da jovem já havia solicitado administrativamente à Secretaria de Educação a transferência da filha para a mesma unidade do irmão, mas não obteve resposta.
Na ação inicial, a defensora pública Manoela Fanni argumentou que crianças e adolescentes têm o direito legal de estudar em escolas públicas próximas às suas residências, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além das garantias constitucionais sobre a oferta de transporte escolar. A Instituição destacou, ainda, que o direito à educação não se resume à disponibilização de vaga, como também condições efetivas de deslocamento e permanência.
A Justiça acolheu os pedidos e determinou liminarmente que o Estado analisasse a transferência da estudante ou avaliasse a alteração da rota do transporte para incluir um ponto de embarque mais próximo.
O Estado do Espírito Santo recorreu da liminar em segunda instância, mas o TJES manteve a decisão após atuação da defensora pública Flávia Benevides. O colegiado considerou que “o direito à educação adequada perpassa, diretamente, pela obrigação de assegurar meios de acesso à rede de ensino, prioritariamente na escola mais próxima da residência, incluindo-se também o transporte para os alunos da rede pública, notadamente os localizados nas áreas rurais que via de regra são mais precárias em termos de estruturação viária.” E ainda fixou como tese de julgamento que deve ser assegurado ao aluno residente em zona rural transporte escolar com ponto de embarque próximo de sua residência.
Para Flávia Benevides, o caso evidencia a necessidade de olhar para a realidade concreta dos estudantes:
“Não basta ter uma vaga na escola. É preciso garantir condições para que a criança ou adolescente consiga chegar até ela e frequentar as aulas. Neste caso, a distância até o ponto de embarque representava uma dificuldade real para a estudante, e a família já havia tentado resolver a situação administrativamente, sem obter resposta. Nosso papel foi demonstrar à Justiça que o transporte escolar também é parte indissociável do direito à educação”, afirma a defensora.
A decisão judicial não impõe uma transferência imediata nem a alteração automática do trajeto, mas obriga o poder público a realizar uma análise administrativa fundamentada sobre a disponibilidade de vaga na escola de destino ou a viabilidade técnica de adequar a rota do transporte escolar.
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