A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio da 1ª Defensoria da Infância e Juventude de Vitória, garantiu a um adolescente de 15 anos o direito de alterar seu nome e gênero no registro civil. João* nasceu com o sexo biológico feminino, mas, desde a infância, se identifica com o gênero masculino. Aos 13 anos, assumiu nome e identidade social, e foi vítima de muito preconceito, especialmente na escola.
Em setembro de 2022, o adolescente, acompanhado da mãe, buscou o auxílio da Defensoria Pública para ingressar com uma ação de retificação do registro civil. Ao processo, foram anexados documentos como laudo psiquiátrico, atestados e receituários médicos para comprovar todo sofrimento que o adolescente havia enfrentado.
A decisão judicial que autoriza a alteração do nome e gênero saiu em 03 de fevereiro deste ano. No texto, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória declara que a retificação do registro civil trará vantagens para o adolescente, do ponto de vista social e emocional, criando condições para que ele possa conviver em sociedade e frequentar a escola.
*Nome fictício para preservação da identidade
Saiba mais
De acordo com o Provimento Nº 73/18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualquer pessoa maior de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a alteração do nome e gênero na sua certidão de nascimento ou de casamento, sem necessidade de acionar a justiça. Porém, menores de 18 anos que desejam pedir a alteração do nome e gênero no registro civil precisam ingressar com a ação judicial, sendo necessária a autorização dos pais ou representantes legais.
Atuação da Defensoria Pública
De 2019 a 2022, a Defensoria Pública Estadual atuou em mais de 500 pedidos de retificação de nome e gênero de pessoas trans. Além de atendimentos individuais, a Instituição realizou mutirões para atender pedidos de retificação de registro civil, em parceria com a Associação Gold.
Acesse aqui a cartilha da Defensoria Pública com as orientações sobre retificação de nome e gênero para pessoas trans.