Após tomar conhecimento dos crescentes casos de contaminação ao coronavírus entre a população em situação de rua do município de Vila Velha, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), encaminhou nos dias 1 e 2 deste mês, ofícios à Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (SEDH) e à Secretaria de Assistência Social do Município de Vila Velha (Semas/VV) solicitando informações sobre as políticas de enfrentamento à doença que estão sendo adotadas.
A notícia em questão foi veiculada na mídia capixaba no dia 30 de novembro e afirma que, até o dia 29 do mesmo mês, teriam sido identificados cerca de 208 casos de contaminação e 8 mortes pela doença em Vila Velha. Ainda segundo a matéria, o Município apresenta o maior número de casos confirmados e óbitos por Covid-19 de pessoas em situação de rua do Estado.
Em contrapartida, o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, no mês de julho de 2020, anunciou repasse de mais de novecentos e oitenta mil reais, mais especificamente, R$ 983.872,60, aos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica e Vila Velha, para cofinanciar projetos de apoio às pessoas em situação de rua durante a pandemia. Segundo a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, os recursos são direcionados aos cuidados dessa camada vulnerável, bem como em ações de prevenção ao coronavírus.
Neste cenário, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) solicita informações sobre a política de fiscalização da destinação das verbas publicas, por intermédio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, considerando que o Município de Vila Velha teria condições materiais de se proporcionar uma atenção mais próxima a esse grupo de pessoas ante ao repasse de valores.
Além disso, solicitam-se, também, informações sobre o acompanhamento de casos do número de mortes e de pessoas contaminadas em situação de rua em Vila Velha, de modo a possibilitar um controle epidemiológico mais eficiente e sobre a atuação conjunta da Secretaria Estadual com a Municipal.
Atuação da Defensoria Pública
Considerando as exigências dos protocolos de segurança sanitária para evitar a contaminação da Covid-19, o que dificulta a realização dos atendimento presenciais nos equipamentos da assistência social à população em situação de rua, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) estabeleceu um contato direto com os equipamentos de defesa desta população a fim de assegurar o atendimento jurídico da pessoa em situação de rua. Neste sentido, eventuais demandas deste grupo social são coletadas pelos técnicos dos equipamentos e, por sua vez, estes encaminham a demanda para o Núcleo, através do número 99801-2359, e, após análise pelos Defensores Públicos, encaminha-se resposta aos técnicos. Trata-se de uma solução provisória enquanto os protocolos de segurança exigem o distanciamento social.