Atenta à necessidade de proteção da população LGBT do Espírito Santo usuária de transporte público, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NUDEDH), oficiou na última quarta-feira (12) a Companhia de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (CETURB) solicitando providências dentro da temática.
O ofício leva em considerações denúncias recebidas pela DPES em que as vítimas de LGBTfobia relatam o recebimento de ameaças, ofensas verbais discriminatórias e também de terem sofrido agressão física, seja de outros passageiros, seja dos próprios funcionários das concessionárias.
Uma das denúncias recebidas pelo NUDEDH no início deste ano relata supostas agressões homofóbicas cometidas por funcionários da CETURB contra um de seus usuários. O passageiro em questão relatou ainda que, ao tentar denunciar a situação junto à fiscalização da empresa, foi impedido de verificar o nome de seu agressor e até mesmo o nome do fiscal com quem conversou, que se recusou a informar o próprio nome. Recorda-se que não é o primeiro caso de agressão, física ou verbal, às pessoas LGBT usuária do serviço público de transporte, seja pelos prestadores de serviços, seja por outros usuários.
“O caso serve de amostra da necessidade de uma atuação preparatória e preventiva na formação das pessoas que prestam serviços públicos a fim de que estas não discriminem a população LGBT e, consequentemente, não ocorram novos casos de discriminação. Portanto, ao lado de uma atuação reparatória, deve haver uma atuação preventiva em educação em direitos, pois é inadmissível agressões, físicas ou verbais, como o ocorrido no caso”, pontua o Coordenador de Direitos Humanos Victor Oliveira.
Diante do relatado acima, a DPES convida o Conselho Estadual LGBT+ para atuação conjunta, fornecendo denúncias de atos discriminatórios no âmbito do transporte público referente à comunidade LGBT+, bem como no intuito de articular políticas públicas junto à CETURB no combate à LGBTfobia no sistema público de transporte.
No que se refere à atuação da CETURB, o ofício pede que a empresa encaminhe informações sobre a existência de canais de atendimento para denúncias de discriminação à população LGBT+ de fácil acesso, bem como expostos ostensivamente em ônibus e terminais rodoviários; sobre a quantidade de denúncias que chegam à referida Companhia; sobre a existência de política de inclusão adotada em relação a passageiros e funcionários LGBT+; entre outras.
O prazo de resposta para as solicitações é de 15 dias.