Após requerimento da DPES, justiça determina que Estado apresente medidas para garantir a segurança na Piedade

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo conseguiu decisão favorável a uma petição, impetrada em 17 de junho, em favor da segurança dos moradores do Morro da Piedade. Na ação, a Instituição pede que seja apresentado, em um prazo de 10 dias, um plano de ação, no escopo do Programa Estado Presente, com medidas de curto, médio e longo prazo, que garantam a proteção policial e social das comunidades da Piedade, Moscoso e dos morros do entorno.

O magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde determinou, no mesmo dia, que o Estado apresente as medidas, dentro do escopo do programa Estado Presente, que atendam ao pedido feito pela Defensoria Pública. A Instituição acompanha a situação dos moradores da Piedade desde o ano de 2018, quando monitora a região com a ajuda das lideranças comunitárias.

No último dia 11 de junho, os moradores presenciaram mais um ataque que resultou na morte de um estudante de 18 anos. Segundo informações do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública, já são quase uma dezena de ataques violentos à Piedade e aos morros do entorno, resultando na morte de pelo menos oito pessoas, outras quatro feridas, três casas incendiadas e 40 famílias expulsas das suas próprias casas.

“A crise de segurança na Piedade e nos morros do entorno é apenas um sintoma de um problema muito mais complexo vivido por essas comunidades e que consiste na exclusão social e espacial. Assim, o tratamento adequado dessa situação não se resume ao reforço policial no local, mas na implementação de políticas sociais que incluam os seus moradores na condição de cidadania”, afirma o defensor público Vinícius Lamego.

Segundo ele, mesmo com a interposição da Ação Civil Pública, que cobra a adoção de uma série de medidas, no sentido de se restabelecer a segurança pública em Piedade, Moscoso e nos morros do entorno, o Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória, até o momento, não apresentaram um plano de ação estruturado no bairro.