Cerca de 100 famílias em situação de extrema precariedade, que vivem em um assentamento entre Minas Gerais e o noroeste do Espírito Santo, sofrem para arcar com os custos de eletricidade. Cada família chega a pagar mais de R$ 1.500 por ano. Isso tem provocado atrasos no pagamento das contas de luz e a comunidade vem sofrendo cortes no fornecimento.
Há cerca de 15 dias, o serviço foi suspenso em cinco residências durante 24 horas, exatamente no dia em que estava programada festividade religiosa no assentamento. Outra suspensão aconteceu na última segunda-feira , 10, em outros cinco lotes.
Há oito anos os moradores solicitam às empresas concessionárias, EDP (ES) e Cemig (MG), ligação de energia elétrica individual para cada lote, condição que permitiria a utilização da “tarifa social”. O benefício prevê descontos entre 10% e 60% na conta de luz de consumidores individuais de baixa renda. De acordo com a comunidade, as empresas fazem jogo de “empurra” e não resolvem a situação.
Além dos cortes de energia, o preço da conta tem impedido a instalação de poços artesianos no assentamento. Os moradores usariam os poços para captação de água, que serviria tanto para o consumo próprio quanto para o desenvolvimento de atividades agropecuárias.
Diante da situação, na última quarta-feira, 12, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), interpôs ação civil pública na Comarca de Ecoporanga para instalação de energia elétrica regular e individualizada no assentamento.
Na ação, também foi pedida antecipação dos efeitos da tutela para impedir corte da eletricidade do local por parte das concessionárias.
Prazos descumpridos
A DPES, a Defensoria Pública da União e o INCRA têm atuado na tentativa de solucionar o problema com a EDP e Cemig, aguardado inclusive todos os prazos considerados razoáveis para instalação.
“Devido a falta de cumprimento dos acordos de instalação e os prejuízos aos assentados, não restou outra alternativa senão procurar o Poder Judiciário para concessão de tutela judicial”, relata a ação peticionada pelo Nudam.
Em setembro do ano passado, a Cemig havia informado ao INCRA que realizaria a instalação de energia elétrica em 25 lotes, com prazo de construção para junho deste ano.
De acordo com ação do Nudam, a Excelsa, empresa do grupo EDP, informou que a obra seria de alta complexidade com prazo de finalização em outubro de do ano passado e previsão de duração de seis meses.
Apesar dos prazos, ambas as empresas não iniciaram a obra de instalação.
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