Após anos de atuação da Defensoria Pública, acordo homologado pela Justiça começa a ser executado com a assinatura dos primeiros contratos de compra e venda dos imóveis de 32 familias da comunidade da Serra
Um processo que se arrastava há mais de uma década começou a ganhar um novo capítulo nesta segunda-feira (4). A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) realizou a assinatura dos primeiros contratos de compra e venda dos imóveis da comunidade Chico City, em Colina de Laranjeiras, na Serra, dando início à execução do acordo que permitirá a regularização fundiária de aproximadamente 115 famílias que vivem na região há cerca de 40 anos.
Nesta primeira etapa, 32 famílias assinaram os contratos referentes à aquisição dos imóveis mediante pagamento à vista, consolidando um dos principais marcos do acordo construído após diversas sessões de mediação conduzidas por uma Câmara de Mediação e Arbitragem, com participação da DPES, dos representantes da empresa Atlantic Veneer e da Associação de Moradores de Chico City.
O caso acompanha a história de famílias que ocupam imóveis originalmente destinados aos antigos funcionários da Atlantic Veneer, empresa fabricante de lâminas de madeira. Com o encerramento das atividades da fábrica na década de 1990 e a decretação de sua falência, em 2004, os moradores da comunidade passaram a enfrentar uma longa disputa judicial.
Em 2012, os administradores do patrimônio da empresa falida ajuizaram uma ação de reintegração de posse coletiva, colocando em risco a permanência das famílias que, embora residissem no local há décadas e muitas já pagassem IPTU, não possuíam documentação formal dos imóveis.
Resultado de diálogo e construção coletiva
Desde então, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública Capixaba passou a atuar na defesa dos moradores, promovendo atendimentos coletivos, reuniões com representantes da massa falida da empresa, do Município da Serra e da associação comunitária, sempre buscando uma solução consensual que garantisse o direito à moradia.
A assinatura dos contratos, de acordo com a defensora pública Samantha Negris, é um momento histórico para a comunidade e o resultado de anos de diálogo e construção coletiva.
“Hoje é um marco histórico para a comunidade Chico City. Após anos de atuação da Defensoria Pública, conseguimos construir um acordo coletivo justo, homologado pela Justiça, que garante segurança jurídica às famílias e representa um passo decisivo rumo à regularização fundiária. Essas pessoas vivem no local há décadas e agora começam a transformar um sonho antigo em realidade: o de ter sua moradia definitivamente assegurada.”
Um dos moradores que assinaram os contratos foi Sebastião Patrício, caminhoneiro e ex-funcionário da antiga empresa, que vive na comunidade desde a década de 1970. Depois de décadas de espera, ele comemora a oportunidade de finalmente regularizar o imóvel onde construiu sua história.
“Esse é um dia muito importante porque significa a legalização da nossa casa. Depois de tantos anos, vamos poder ter tudo documentado e regularizado. A Defensoria Pública foi fundamental para que essa oportunidade chegasse até nós.”
A representante da Associação de Moradores de Chico City, Roberta Bernardo, destacou que o acordo encerra um longo período de insegurança vivido pela comunidade.
“Hoje os moradores conquistam a segurança de saber que não vão mais perder suas casas. É o resultado de muitos anos de luta coletiva, construída junto com a Defensoria Pública.”
De acordo com a defensora responsável pelo processo, a assinatura dos contratos representa apenas a primeira etapa de um processo que seguirá até a formalização definitiva da propriedade dos imóveis. As demais 83 famílias da comunidade continuam em processo de negociação para a aquisição oficial de suas moradias.
Informação à Imprensa
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