Com o objetivo de construir propostas para melhorar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para crianças e adolescentes com deficiência, a Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo Especializado da Infância e da Juventude (NUDIN), promoverá uma audiência pública para discutir a importância destes profissionais de apoio capacitados. O evento acontecerá no próximo dia 13 de agosto, das 13:30 às 17h, no Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Serra, localizado na Av. Desembargador Mário da Silva Nunes, no bairro Jardim Limoeiro.
Entre os temas que serão discutidos no evento estão os impactos da falta de prestação adequada do serviço de atendimento educacional especializado nas escolas públicas da localidade, bem como alternativas para a superação desse quadro.
Estão convidados coletivos, fóruns, especialistas, estudiosos, órgãos e entidades Estaduais e Municipais com atividades ligadas à promoção de direitos de crianças e adolescentes, além da sociedade civil.
Para o defensor público e coordenador da Infância e da Juventude Hugo Fernandes Matias, a audiência é importante para que o tema seja debatido e para que sejam apresentadas as iniciativas que já estão sendo desenvolvidas. “Estamos dando mais visibilidade a esta temática dentro e fora da nossa Instituição. A Defensoria Pública já atende pessoas com deficiência, mas estamos nos organizando para tornar este atendimento mais efetivo”, destacou o coordenador.
Ao final da audiência, será apresentada uma avaliação geral das contribuições colhidas durante o evento e serão feitos os encaminhamentos pertinentes.
O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e deve ser oferecido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ele deve ser oferecido em parceria com o educador da turma realizado por profissional capacitado, que identifica e utiliza recursos pedagógicos e de acessibilidade para promover a aprendizagem adequada às limitações, níveis de ensino e às necessidades específicas de cada estudante, tendo como objetivo a quebra de barreiras no contexto educacional e social.
Defesa de direitos
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a educação constitui um dos direitos da pessoa com deficiência, sendo assegurados aos mesmos um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, que os permita alcançar o máximo de desenvolvimento possível de seus talentos e habilidade físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Crianças e adolescentes com deficiência, seja física ou mental, possuem os mesmos direitos de qualquer outra criança e adolescente, porém, em virtude de diversos tipos de barreiras, têm mais dificuldades para acessá-los e em alguns casos, são excluídas do ensino primário ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência. A Defensoria atua exatamente para garantir o acesso a esses direitos, por meio de ações judiciais ou extrajudiciais, garantindo assim o exercício pleno da cidadania.