A Defensoria Pública adotou medidas preventivas para combater o contágio pelo coronavírus. Com isso, o atendimento presencial está restrito aos casos de urgência. O cidadão que precisar de atendimento e o caso se tratar de uma urgência, deve, antes de ir a uma unidade, fazer contato pelo WhatsApp (027) 99647.8834 ou ligar para a Defensoria Pública (os telefones estão disponíveis no site www.defensoria.es.def.br).
São consideradas urgências:
- Pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança que envolvam perecimento imediato de Diretos;
- Prisões cautelares e pedidos de liberdade provisória ou de relaxamento de prisão;
- Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
- Pedidos de liberdade condicional, prisão domiciliar e progressão antecipada de regime;
- Análise de autos de apreensão de adolescentes e pedidos de liberdade;
- Busca e apreensão de crianças e adolescentes em caso de descumprimento de guarda, caso fique comprovada a situação de risco;
- Quitação de réu preso por dívida de alimentos;
- Medidas protetivas de mulheres em situação de violência doméstica e de proteção ao idoso;
- Leitos de internação;
- Pedidos de exames e medicamentos de uso emergencial;
- Transferência hospitalar;
- Cirurgias urgentes;
- Alvará para liberação de corpos.