[vc_row][vc_column][vc_tta_accordion style=”modern” active_section=”1″][vc_tta_section title=”2020″ tab_id=”1578419575222-b0a07794-2fd2″][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”2019″ tab_id=”1530711080811-ba033ebb-c89a”][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”2018″ tab_id=”1530711014393-bbca48f4-9647″][vc_column_text]ATO NORMATIVO CGDP nº 018/2018 – Regulamenta o relatório para avaliação de estágio probatório.

ATO NORMATIVO CGDP nº 019/2018 – Regulamenta os formulários para avaliação do estágio probatório. (versão INTEGRAL – versão DIO)

[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”2017″ tab_id=”1499281603168-3a795b29-9264″][vc_column_text]ATO NORMATIVO CGDP Nº 011.2017 – Altera o Ato Normativo CGDP 001.16

ATO NORMATIVO CGDP Nº 012.2017 – Altera o Ato Normativo CGDP 001.16

ATO NORMATIVO CGDP Nº 013.2017 – Cria Formulário de Avaliação de Serviço

ATO NORMATIVO CGDP Nº 014.2017 – Altera o Ato Normativo CGDP 001.16

ATO NORMATIVO CGDP Nº 015.2017 – Supervisionar de forma direta atendimentos feito aos assistidos

ATO NORMATIVO CGDP Nº 016.2017 – Existência de atuação concomitante de Defensores Públicos e Advogados dativos

ATO NORMATIVO CGDP Nº 017.2017 – Diligencia atuação advogado não constituído[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”2016″ tab_id=”1499281605216-96ae9c00-c58c”][vc_column_text]ATO NORMATIVO CGDP Nº 001.2016 – Regulamenta os procedimentos da Corregedoria Geral – CONSOLIDADO

ATO NORMATIVO CGDP Nº 001.2016 – Regulamenta os procedimentos da Corregedoria Geral

ATO NORMATIVO CGDP Nº 002.2016 – Regulamenta a fiscalização do plantão judiciário – CONSOLIDADO

ATO NORMATIVO CGDP Nº 002.2016 – Regulamenta a fiscalização do plantão judiciário – ERRATA

ATO NORMATIVO CGDP Nº 002.2016 – Regulamenta a fiscalização do plantão judiciário

ATO NORMATIVO CGDP Nº 003.2016 – Regulamenta o procedimento a ser observado na correição ordinária

ATO NORMATIVO CGDP Nº 004.2016 – Regulamenta relatório trimestral para fins de estágio probatório

ATO NORMATIVO CGDP Nº 005.2016 – Regulamenta a fiscalização de atividade docente e discente

ATO NORMATIVO CGDP Nº 007.2016 – Regulamenta a observância da prerrogativa de igualdade de tratamento

ATO NORMATIVO CGDP Nº 008.2016 – Regulamenta o acompanhamento das sessões no TJ – REVOGADA

ATO NORMATIVO CGDP Nº 009.2016 – Regulamenta o acompanhamento das sessões no TJ

ATO NORMATIVO CGDP Nº 010.2016 – Regulamenta a fiscalização do recesso forense[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”2015″ tab_id=”1499281607949-8f3e55cd-438d”][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”2014″ tab_id=”1499281608645-c3f15505-9ade”][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”2013″ tab_id=”1499281551658-cdaa2dfa-9dc1″][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”2012″ tab_id=”1499281551592-1e9c57dc-2c59″][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][/vc_column][/vc_row]