Atuação criminal da DPES continua a crescer durante a pandemia

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo continua expandindo sua atuação criminal, conforme prevê o Planejamento Estratégico Institucional. Em maio foram contabilizadas 2.225 ações, entre atendimentos, ações judiciais, audiências e demais fases processuais, em março foram 1.556 e, em abril, 1.922. Além disso, a Instituição conseguiu chegar a mais comarcas do Estado. Em maio foram 56 comarcas alcançadas, mais do que as 51 em abril, e as 40, em março.

Com a suspensão das audiências de custódia, a Defensoria Pública tem feito a análise processual dos casos para atuar individual ou coletivamente em benefício dos presos provisórios. Um exemplo disso foi o habeas corpus coletivo impetrado pela Instituição do Superior Tribunal de Justiça, solicitando a soltura de todos os presos com liberdade condicionada a fiança.

A Defensoria Pública argumentou que essas pessoas já tinham o direito à liberdade, mas não dispunham de recursos financeiros para pagar a fiança. Inicialmente o pedido foi em benefício de seis presos, mas a Instituição solicitou a extensão da decisão a todos na mesma situação. A decisão favorável foi anunciada em 27 de março e, em 02 de abril, foi estendida para o restante do Brasil.

De acordo com os dados apurados pela Coordenação de Direito Penal, o Espírito Santo conta atualmente com 21.907 presos, incluídas as prisões domiciliares, distribuídos entre 35 unidades administradas pela Secretaria de Estado da Justiça, com capacidade para 13.675 presos. Uma lotação de mais de 150% da capacidade do sistema.