A legislação brasileira prevê que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e com base nesse princípio que a Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu auxílio para uma família de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado.
Carente de recursos financeiros, ela não possui condições de arcar com todas as despesas de uma criança que sofre de paralisia cerebral e tetraplegia, e que precisa usar dezenas de fraldas semanalmente.
Havendo provas da imprescindibilidade do uso das fraldas pela assistida, e diante da hipossuficiência da família, a Defensoria entende que compete ao ente público o custeio do seu fornecimento, e foi à justiça buscar a garantia desse direito.
O parecer foi favorável e agora o Estado é o responsável por promover o fornecimento do material ao qual a criança necessita.
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