Durante a pandemia do coronavírus a Defensoria Pública Estadual, por meio dos defensores públicos, Núcleo da Infância e Juventude e do Núcleo de Direitos Humanos, tem trabalhado de maneira remota e contínua para garantir a proteção e o acesso à justiça à população capixaba mais vulnerável. Até o momento, a Instituição elaborou nove pedidos de solicitação e encaminhamento de informações, expediu oito recomendações, além de protocolar três pedidos de suspensão de medidas socioeducativas e em Habeas Corpus Coletivo.
Confira o balanço das ações realizadas:
Merenda escolar
- Solicitação de informações sobre alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas, em virtude da pandemia, encaminhada à Secretaria Estadual de Educação e às secretarias municipais de educação de Aracruz, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra, São Mateus, Linhares, Guarapari, Colatina, Cariacica e Cachoeiro;
Vacinação
- Pedido de informações sobre a vacinação em Vitória; as aglomerações em procedimentos de vacinação em Cariacica e Vila Velha; o cumprimento de protocolo da SESA e a vacinação de idosos para as instituições de longa permanência de idosos no Espírito Santo. Além disso, a Defensoria pediu informações sobre a escassez das doses de vacinas junto à União e Municípios.
Planos de saúde
- Recomendação à ANS e operadoras de saúde suplementar para que não interrompam os contratos de inadimplentes durante a pandemia. A agência reguladora atendeu ao pedido da Defensoria Pública e fez a recomendação às operadoras.
Fornecimento de água e luz
- Recomendações para manutenção dos serviços de fornecimento de água no Estado do Espírito Santo à Cesan, BRK (Cachoeiro), SAAE (Colatina, Linhares, Aracruz e São Mateus), com resposta positiva da SAAE de São Mateus;
- Recomendação à EDP/Escelsa que não interrompa o fornecimento de energia para os inadimplentes durante a pandemia.
Socioeducação
- Suspensão das medidas socioeducativas de semiliberdades do Estado do Espírito Santo, como resultado de ação da Defensoria Pública;
- Suspensão das medidas socioeducativas em meio aberto em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, como resultado de ação da Defensoria Pública;
- Pedido de suspensão das medidas socioeducativas em meio aberto também em Cariacica, Guarapari, Linhares, Serra e Vila Velha;
- Pedido de informações ao IASES sobre a Recomendação 62 do CNJ;
- Recomendação ao IASES sobre protocolo de atuação para prevenir contágio pelo COVID-19 nas unidades. Instituto atendeu a demanda da Defensoria;
- Habeas corpus coletivo para Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) que tem por objetivo evitar a superlotação, assegurando à saúde e à vida dos socioeducandos.
População em situação de rua
- Recomendações ao Estado do Espírito Santo e aos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Colatina para que sejam adotadas medidas urgentes no atendimento e prevenção ao COVID-19 na população que se encontra em situação de rua. Entre as medidas solicitadas a vacinação contra a gripe dos usuários e trabalhadores dos abrigos; o reforço de limpeza dos equipamentos da rede socioassistencial; a permissão do uso de equipamentos públicos esportivos (estádio e ginásios) e educacionais (escolas e centros de ensino) com estrutura sanitária, para a higienização daqueles que estão em situação de rua, possibilitando que lavem as mãos e tomem banho.
Sistema Penal
- Recomendação à Secretaria de Justiça do Estado para que não haja revista vexatória, nem interrupção de água nas unidades prisionais. Além disso, a Defensoria Pública pediu à Sejus informações sobre os presos com HIV no Estado.