Marcado para a próxima quarta-feira (15), evento discutirá o fortalecimento da assistência jurídica e a presença de defensores em todas as comarcas capixabas.
A ampliação da atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) no território capixaba será o tema de uma audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (15), às 9h, no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O ato, convocado pelo desembargador Sérgio Ricardo de Souza, busca reunir instituições e especialistas para discutir estratégias de fortalecimento da assistência jurídica gratuita no Estado.
A discussão surge no âmbito de um processo movido pelo Ministério Público do Espírito Santo que analisa o cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, que estabelece que o Estado deve garantir a presença de defensoras e defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país. O Judiciário busca, com este encontro, conciliar a garantia de acesso à Justiça com as variáveis orçamentárias do Estado.
Mais do que uma etapa processual, a audiência funciona como um espaço de colaboração para que o TJES obtenha dados técnicos e analise soluções que sejam juridicamente adequadas e, ao mesmo tempo, viáveis do ponto de vista da gestão pública, antes de uma decisão final.
Para o Defensor Público-Geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, a audiência é um passo importante para fortalecer o acesso à Justiça aos capixabas.
“A Defensoria Pública cumpre um papel essencial na garantia de direitos, especialmente para a população mais vulnerável. A audiência pública é uma maneira de aprofundar o diálogo e avançar na construção de soluções que permitam ampliar nosso atendimento, desenvolvendo caminhos que respeitem tanto as necessidades urgentes da população quanto a realidade orçamentária”, destaca o Defensor-Geral.
Participação
O Tribunal de Justiça convidou para a audiência pública, além da Defensoria, representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, OAB-ES e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) . A meta é garantir que a decisão final do colegiado seja amparada por uma visão técnica, plural e integrada da administração pública.
O evento será realizado no Salão Pleno do TJES, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, garantindo transparência a todas as etapas do debate.
Serviço
- O quê: Audiência Pública – Planejamento para a expansão da Defensoria Pública no ES.
- Quando: Quarta-feira, 15 de abril, às 9h.
- Onde: Salão Pleno do Tribunal de Justiça (TJES), Vitória.
- Transmissão: Canal oficial do TJES no YouTube.
Informação à Imprensa
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