Desde que anunciou o fim da linha promo, a 123 milhas vem sendo alvo de diversas demandas judiciais, por conta do prejuízo financeiro causado a milhares de consumidores em todo Brasil. A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo do Consumidor (Nudecon), orienta que o cidadão prejudicado pela empresa procure a Instituição para receber orientação jurídica e assegurar o seu direito.
Isso porque já há decisão coletiva favorável a uma ação da Defensoria Pública da Paraíba, com validade em todo país, determinando que a 123 milhas faça o ressarcimento de passagens da forma desejada pelo cliente. Com isso, se o cliente quiser estorno em dinheiro a empresa deve fazê-lo. “Essa é uma vitória do consumidor a uma imposição da empresa, que decidiu disponibilizar apenas crédito para uso em site próprio”, afirma Vitor Ramalho, do Nudecon.
Mesmo com a vitória na justiça, os clientes prejudicados enfrentam outra incerteza, o que acontece com o anúncio da recuperação judicial? O defensor público explica que, caso o pedido da empresa seja aceito pela justiça, o ressarcimento será mais demorado. Ramalho orienta que os consumidores prejudicados procurem uma unidade da Defensoria Pública para receberem orientação jurídica adequada.