Há cinco anos o maio desastre ambiental brasileiro provocou a morte de 19 pessoas e o vazamento de 44 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério no meio ambiente. O rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Vale e à BHP Billiton Brasil, em Mariana, Minas Gerais, arrasou a economia ao longo do Rio Doce, numa extensão de 680 km entre o estado mineiro e o Espírito Santo.
Cinco anos depois do desastre, muitas famílias ainda sofrem as consequências e a falta de amparo por parte da Fundação Renova. Apenas 10.885 (34%) das 31.755 famílias cadastradas receberam algum tipo de indenização até agosto de 2020. A demora inexplicável no pagamento vem agravando as condições de vida e vulnerabilidade da população à qual o programa de Auxílio Financeiro Emergencial deveria atender.
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo presta orientação jurídica a essas famílias e afirma que, do total encaminhado ao Programa de Indenização Mediada, 9.724 (31%) encontram-se aguardando definição de políticas e 8.842 (28%) foram consideradas como não elegíveis, ou seja, a Fundação Renova compreendeu que não devem ser indenizadas.
Pescadores
O projeto Pescador de Fato permanece restrito aos municípios de Regência (ES), Povoação (ES) e Conselheiro Pena (MG) e a indenização de pecadores Registro Geral de Pesca beneficiou, até agosto de 2020, apenas 67 pessoas, de 401 aprovados para participarem, apresentando graves problemas em seu percurso.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, um dos problemas é que a política indenizatória relacionada aos pescadores de subsistência contempla a indenização de núcleos familiares, não sendo estabelecida segundo a situação individual concreta de cada atingido pelo rompimento da barragem, o que, muitas vezes, representa desconsideração da força produtiva da mulher dentro da cadeia da pesca, com seu trabalho colocado de forma complementar ao do seu companheiro.
Além disso, há o risco de redução do auxílio financeiro de pescadores e agricultores. Uma decisão judicial da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais permite, a partir de janeiro de 2021, a redução de 50% da indenização paga a essas categorias. A Defensoria Pública do Espírito Santo, ao lado das Defensorias de Minas Gerais, da União e do Ministério Público Federal questionam a medida.
Defensoria
São cinco anos, 1.825 dias de atuação ininterrupta, onde a Defensoria Pública do Espírito Santo empreendeu um esforço inédito para atender a população atingida. Foram muitas vitórias, afirma o defensor público Rafael Portella, “o cadastramento de milhares de atingidos, com o reconhecimento do litoral capixaba como área atingida, de categorias como os camaroeiros de Vitória e de ter possibilitado aos atingidos acesso à informação mínima por parte da Renova”.
O defensor também destaca o trabalho pioneiro no que diz respeito à questão de gênero no contexto do desastre. “Temos a consciência de que há muito o que fazer, pois as assessorias técnicas ainda não foram contratadas, o sistema de participação previsto no TAC GOV está longe do ideal e milhares de pessoas ainda não tiveram respostas. Continuaremos atuando com as instituições parcerias para mudar esse sistema e trazer a reparação integral para as comunidades”, ressalta Portella.