Proposta da mineradora foi validada pelos moradores do Assentamento Sezínio após 4 anos de discussões; plano prevê recuperação de 84 hectares alagados pelos barramentos emergenciais instalados nas margens das lagoas Nova, Juparanã e Terra Altinha.
O Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, em Linhares, validou Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) decorrente dos impactos do desastre da Samarco. A proposta apresentada pela mineradora foi validada durante reunião realizada nesta quinta-feira (17), com a participação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege).
O plano contempla ações técnicas para restaurar 84,23 hectares de vegetação nativa afetados, à época do desastre, pelo alagamento provocado pelos barramentos emergenciais instalados nas margens das lagoas Nova, Juparanã e Terra Altinha.
Do total da área atendida, 43,35 hectares serão destinados à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), 10,61 hectares ao plantio de espécies nativas e 30,27 hectares à condução de regeneração natural.
Solução construída com a comunidade
A construção do plano vinha se arrastando desde 2022 devido a impasses com a antiga Fundação Renova. Com o Acordo de Repactuação, a responsabilidade direta assumida pela Samarco passou a ser fiscalizada pelo Comitê Pró-Rio Doce, órgão de governança formado pela DPES, Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPES) e Ministério Público Federal (MPF).
Para o coordenador do Nudege e membro do Comitê, defensor público Rafael Mello Portella Campos, o diferencial da proposta aprovada foi respeitar o modo de vida dos agricultores locais:
“Trata-se de uma grande conquista para o Assentamento Sezínio, que terá um plano de reflorestamento que seguirá as suas práticas e vivências no plantio e no cuidado com a terra. É papel do Comitê Pró-Rio Doce, do qual a DPES faz parte, acompanhar os próximos passos e fiscalizar o seu integral cumprimento pela Samarco.”
A validação da proposta encerra um impasse de quatro anos e abre caminho para a tramitação final do projeto. O próximo passo será o encaminhamento do plano para homologação pelo município de Linhares, permitindo o início imediato das intervenções.
Além da DPES, a reunião de validação contou com entes do Comitê Pró-Rio Doce, representantes da Samarco, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Assessoria Técnica Independente (ADAI) e da auditoria independente (AECOM).
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