A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo recebeu, nesta segunda-feira (16), a Comissão de Saúde Pública do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) para a sua 3ª Reunião Ordinária. O encontro faz parte das atividades preliminares do 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde (COMEDJUS), que ocorre em Vitória até o dia 18 de setembro, e discute a judicialização da saúde.
Na ocasião, foram debatidos, entre outros temas, as internações involuntárias (Lei nº 13.840/2019), a competência das Varas Especializadas de Saúde Pública, o agravo nos juizados Especiais da Fazenda Pública e o regimento interno da Comissão Especializada de Saúde Pública. Os trabalhos foram coordenados pela defensora pública do Rio Grande do Sul, Regina Celia Rizzon Borges de Medeiros, coordenadora da Comissão de Saúde Pública do Condege.
Os defensores públicos de outros estados foram recepcionados pela coordenadora Cível, Maria Gabriela Agapito, titular da comissão de saúde, pela defensora pública e suplente da comissão, Hellen Nicácio e pelas integrantes do Grupo de Trabalho de Promoção do Direito a Saúde, as defensoras Flávia Benevides de Souza Costa e Germana Monteiro Castro Ferreira. Também esteve presente o subdefensor público-geral, Vinícius Chaves de Araújo.
Congresso
A abertura oficial do 7º COMEDJUS acontece hoje (16), logo mais às 18h30, no Ilha Buffet Álvares Cabral, em Vitória. Amanhã (17), às 14h30, está prevista a participação do defensor público, Rafael Mello Portella, para debater a garantia do direito à saúde em contextos de desastres, com foco no trabalho desenvolvido na bacia do Rio Doce.