O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução em que recomenda o fim da prescrição excessiva de medicamentos para crianças e adolescentes no tratamento de problemas relacionados à aprendizagem, ao comportamento e à disciplina.
A resolução, divulgada 18 de dezembro de 2015, estabelece que é um direito de meninos e meninas o acesso a alternativas que não envolvam uso de medicamentos.
Em novembro deste ano a Defensoria Pública conseguiu que um estudante portador de um transtorno de atenção (TDAH) obtivesse na justiça o direito de retomar o acompanhamento individual de um educador em sala de aula. Relembre o caso aqui: http://bit.ly/1myjmMj.
Ritalina
A decisão do Conanda levou em consideração dados que mostram o aumento no consumo do metilfenidato (Ritalina), medicamento utilizado no tratamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
De acordo com o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o Brasil se tornou o segundo mercado mundial no consumo do metilfenidato. Estudos apontam também para um aumento de consumo de 775% entre 2003 e 2012.
O Conanda destaca ainda a importância da promoção de práticas de educação e cuidados de saúde, o que envolve a oferta pelo Poder Público de orientação para familiares e de capacitação para profissionais responsáveis pelos cuidados de crianças e adolescentes.
Além disso, os órgãos e entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos devem promover campanhas educativas e debates para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de excessivo de medicamentos.
Com colaboração da Assessoria de Comunicação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos
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