Concurso para delegado da Polícia Civil é anulado após atuação da DPES

O concurso para delegado da Polícia Civil foi anulado após atuação da Defensoria Pública. A Instituição havia recomendado a anulação da segunda etapa do certame, no entanto, o delegado-geral optou pela anulação total, em atenção ao parecer da Procuradoria-Geral do Estado. O ato foi publicado nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial. O cancelamento se dá em virtude das irregularidades apuradas nas provas elaboradas pela banca Instituto Acesso.

O ato também determina que o processo do concurso seja enviado à Corregedoria-Geral da corporação, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado, para apuração das responsabilidades e demais providencias cabíveis.

Desde novembro de 2019 a Instituição foi procurada por candidatos que relataram desproporcionalidade na atribuição de pontuação na prova prática, bem como a falta de divulgação da lista de aprovados na segunda fase do certame, fatos que suspenderam preventivamente a finalização do concurso. Ao todo foram encaminhados quase 800 documentos para a Defensoria Pública.

Entre os problemas identificados pela Defensoria Pública estão:

  • A não atribuição de pontuação a todos os candidatos em razão da anulação de questão;
  • Não divulgação dos nomes dos integrantes da banca examinadora, providência que se impõe, ante a necessidade de fiscalização pelos candidatos e pela sociedade.
  • Não fundamentação do ato administrativo de eliminação dos candidatos de acordo com a jurisprudência do STJ;
  • Cobrança de conteúdo na resposta não descrita na pergunta;
  • Falta de proporcionalidade na atribuição das pontuações pelo espelho de correção, sem valoração proporcional dos quesitos.

Reserva de vagas

Esta não foi a primeira vez que a DPES atuou neste concurso. Em abril de 2019, a Instituição já havia encaminhado uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP) solicitando reserva de vagas para candidatos negros no edital.