A Lei Maria da Penha, que completa 13 anos nesta quarta-feira (07), prevê diversas formas de violência contra a mulher que pode acontecer dentro e fora de casa. Os atos de violência podem ser praticados por companheiro, cônjuge, pessoas próximas à vítima ou alguém com quem tenha um relacionamento de afeto (mesmo que não exista a coabitação).
A subnotificação ainda é um problema a ser enfrentado, pois a mulher, por desconhecimento ou vergonha, não busca seus direitos. O primeiro passo é identificar que está sofrendo algum tipo de violência que, em muitos casos, não se manifesta em agressões físicas, mas por meio de humilhação e violação emocional.
“A violência contra a mulher não é só física. Existe a violência psicológica, que é a intimidação e humilhação. Existe a violência sexual, a moral e a econômica. A violência sempre existiu, mas esses crimes eram subnotificados, ou seja, não relatados na delegacia e nos órgãos competentes. Com o advento da divulgação dos direitos das mulheres, leva-se conhecimento a elas e, consequentemente, o aumento das notificações e da efetivação das medidas protetivas”, explica a defensora pública Fernanda Prugner, do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher.
Tipos de violência
Violência psicológica: dano ao emocional da mulher, com práticas que diminuem sua a autoestima, prejudicando seu desenvolvimento pessoal, manipulando seu comportamento, fazendo com que a mulher se isole da sociedade;
Violência física: ofender a integridade ou a saúde corporal, como bater, chutar, queimar, cortar, mutilar;
Violência moral: ofender com insultos, caluniando ou difamando, espalhando opinião quanto à reputação moral da mulher;
Violência patrimonial: reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, roupas e etc;
Violência sexual: manter ou obrigar a participar de relação sexual não desejada, mesmo sendo marido/esposa ou companheiro (a).
Denuncie!
Se você reconhece uma ou mais dessas situações denuncie! Ligue para 180 (Disque Denúncia – Central de Atendimento à Mulher) para receber orientações sobre como proceder. Procure também o Distrito Policial de Atendimento à Mulher do seu município para fazer o Boletim de Ocorrência e solicitar, se for o caso, alguma medida protetiva de urgência. Em situação de flagrante, ligue para: 190 (emergência), para que a polícia vá até o endereço indicado.
Telefones e endereços úteis
Núcleo Especializado de Defesa e dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública:
Endereço: Rua Pedro Palácios, 60, Ed. João XXIII, 2º andar, sala 204, Cidade Alta, Vitória. Tel.: (27) 3222-2019.
Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência (SASVV) – (VITÓRIA):
Endereço: Rodovia Serafin Derenze, 4570, Anexo II, São José – Atrás do PA de São Pedro (Policlinica) Tel: (27) 3332-3290.
Distritos Policiais de Atendimento à mulher
Cariacica – (27) 3136-3118 – BR 262, Km 03, bairro Vera Cruz, Cariacica.
Guarapari – (27) 3262-7022 – Rua Santo Antônio, 313, Muquiçaba, Guarapari.
Serra – (27) 3328-7217 (27) 3328-2869 – Rua Sebastião R. Miranda, 49, Boa Vista II, Serra.
Viana – (27) 3255-1171 (27) 3255-3095 – Avenida Levino Chacon, 149, Centro, Viana.
Vila Velha – (27) 3388-2481 – Rua Luciano das Neves, 430, Prainha, Vila Velha.
Vitória – (27) 3137-9115 – Rua Portinari, s/n, Bairro Santa Luiza, Vitória. CEP: 29045-402.
Centros de referência
Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV) de VITÓRIA:
Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, Itararé, Vitória. (Casa do Cidadão).
Telefones: (27) 3382-5464/5465.
Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Vila Velha (Cramvive):
Endereço: Avenida Champagnat, 792, centro de Vila Velha.
Telefone: 3388-4054/4272.
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SERRA):
Endereço: Rua Segunda Avenida, 723, Serra/ES – Parque Residencial Laranjeiras – SERRA/ES.
Telefone: (27)3338-3946.
CREAS
Em Vitória:
Creas Centro
Endereço: Avenida Aristides Freire, 36, Centro. Telefone: (27) 3132-8065/ (27) 3132-8073.
Creas Bento Ferreira
Endereço: Rua José de Carvalho, 374, Ilha de Santa Maria. Tel: (27) 3132-1719/ 3381-3414.
Creas Maruípe
Endereço: Rodovia Serafim Derenze, 10410, Joana D’arc. Telefone: (27) 3382-6162.
Em Cariacica:
Creas Itacibá: Rua Hugo da Silveira, nº 8, pavimento 1 (atrás do Banestes). Tel.: 3386-1390.
Creas Campo Grande: Rua Bom Pastor, nº 45 (próximo ao Banco do Brasil). Tel.: 3346-6335.
Em Vila Velha:
Creas Centro: Rua Cabo Ailson Simões, nº 40, Prainha. Tel.: 3388-4054/ 3139-9159.
Creas Alvorada: Rua Felicidade, nº 136, Alvorada. Tel.: 3229-0981/ 3239-3833.
Em Viana:
Creas Viana: Rua Colatina, 26, Marcílio de Noronha.Tel: (27) 3344-1588.