O Conselho Administrativo da Escola Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo (EDEPES) editou o regimento interno da Revista da Defensoria Pública do Espírito Santo, periódico científico que abordará temas da área jurídica e de demais áreas ligadas à atuação da Instituição. O ato foi publicado no último dia 10, no Diário Oficial.
A revista terá como linha editorial o estudo, o fortalecimento e a promoção dos direitos humanos, a defesa de grupos vulneráveis, o acesso à justiça e o fortalecimento da Defensoria Pública e contará com publicações que mantenham correlação com as atividades institucionais da Defensoria Pública ou com a realidade vivenciada por seus assistidos.
Para o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, a criação da revista da Defensoria Pública é um marco institucional importante. “A produção científica institucional é intensa, temos exemplos de teses produzidas pelos defensores e defensoras públicas que conseguiram repercussão nacional, e nada mais coerente do que compilarmos essa produção em um material produzido e editado pela própria Escola da Instituição”.
“É uma conquista histórica a aprovação do regulamento da primeira revista científica da Defensoria Pública do Espírito Santo. A expectativa é que essa revista se torne um importante instrumento de atualização e fomento do aperfeiçoamento profissional dos defensores, além de edificar uma ponte entre a Defensoria e a área acadêmica”, afirma o diretor da EDEPES Helio Antunes.
Ele explica que a revista contará com artigos científicos, peças processuais, jurisprudências selecionadas, além de uma seção destinada ao registro da memória institucional. “Sem dúvida, será uma importante ferramenta para todos os defensores e para todas as defensoras”, pontua Antunes.
Entre os principais temas que serão tratados nas publicações estão os direitos humanos, o acesso à justiça, direito constitucional, princípios institucionais da Defensoria Pública, direito penal e processual penal, direito civil e processual civil, tratamento adequado de conflitos, direitos difusos e coletivos, direitos de grupos vulneráveis e temas relacionados aos tópicos anteriores, com abordagem de outras áreas de conhecimento, como sociologia, filosofia, antropologia, psicologia, dentre outras.
A Revista terá, no mínimo, um volume por ano, podendo, ainda, serem editados números temáticos ou especiais. Cada volume anual contará com, no mínimo, 18 artigos, divididos em dois números semestrais.