O consumo e a pesca de peixes no Rio Doce não foram liberados pela Anvisa. É o que afirmam as instituições do sistema de justiça, entre as quais a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que atuam em defesa dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, no município de Mariana (MG). As instituições e a própria Anvisa se manifestaram hoje (17), por meio de nota pública.
O grupo afirma que a nota técnica emitida no dia 22 de maio está sendo utilizada de forma equivocada pela Fundação Renova. O assunto foi discutido no último dia 11, em reunião que contou com a participação dos órgãos ambientais do Estado, AGERH e da Anvisa, além de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e das assessorias técnicas contratadas pelo Ministério Público Federal.
“A reunião com a Anvisa foi muito importante, pois esclareceu às instituições e órgãos presentes sobre a finalidade da Nota Técnica emitida no dia 22 de maio, que foi meramente informativa aos técnicos que ainda conduzem os estudos pertinentes. Não pode, em hipótese alguma, ser usada para incentivar o retorno das atividades pesqueiras, o consumo de pescado ou a eventual interrupção dos programas socioeconômicos executados pela Fundação Renova ”, afirma o defensor público Rafael Mello.
As instituições de Justiça já haviam, inclusive, manifestado preocupação com o teor do documento em nota pública veiculada no dia 07 de junho. A nova nota pública, assinada também pelos órgãos ambientais e Anvisa confirmaram o posicionamento anterior.
Além da Defensoria Pública, assinam a nota o Ministério Público Federal no Espírito Santo, o Ministério Público do Espírito Santo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema/ES), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag).