Vinícius Chaves de Araújo representou o Estado na 105ª Reunião do Condege, que visa o intercâmbio e a melhoria do acesso à justiça em todo o país
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) marcou presença na 105ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O Defensor Público-Geral, Vinícius Chaves de Araújo, uniu-se a lideranças de todo o país para alinhar estratégias que modernizam o atendimento jurídico gratuito.
O encontro aconteceu nesta terça-feira (27) na Faculdade de Direito da USP e reuniu chefes das Defensorias de todo o Brasil. A pauta do evento destacou-se pela busca de inovação e segurança jurídica.
Confira os principais temas debatidos e como eles impactam o cidadão:
Justiça mais rápida: Os defensores-gerais debateram a operacionalização do Comitê Técnico de Precedentes Qualificados, mecanismo para garantir que decisões importantes dos tribunais de Brasília (STF e STJ) sejam aplicadas rapidamente em todos os estados. Isso ajuda a resolver processos parecidos de forma mais justa e ágil.
Segurança de dados: Foi aprovado o edital do “Selo Defende Dados”, um projeto que cria regras rígidas para proteger as informações pessoais e documentos de quem busca ajuda na Defensoria.
Direito à moradia: O grupo debateu a padronização de orientações fundiárias para ajudar famílias que lutam pela regularização de suas casas e terrenos.
Ajuda entre estados: Foram fechados acordos para que uma Defensoria possa ajudar a outra quando o cidadão precisar de suporte jurídico fora do seu estado de origem.
Representatividade Internacional: O Condege também propôs que as Defensorias participem da 70ª Sessão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW70), levando as experiências brasileiras de defesa das mulheres para o cenário mundial.
Paralelamente ao Condege, aconteceu a 90ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais (CNCG), que reforçou o debate sobre a ampliação do poder de requisição das Defensorias junto aos cartórios, fechando o ciclo de discussões voltadas à eficiência do serviço público que garante o acesso à justiça.
Para o Defensor Público-Geral do Espírito Santo, Vinícius Chaves de Araújo, o intercâmbio de experiências entre outras Defensorias do Brasil é o que garante o crescimento da instituição capixaba dentro e fora do Estado.
“A participação nesses encontros é fundamental para que possamos construir soluções coletivas e garantir que o cidadão capixaba beneficie-se das melhores práticas do país. Estar aqui reforça nosso compromisso em modernizar o atendimento, seja na gestão de dados ou na atuação estratégica perante os tribunais,” afirmou Vinícius Chaves de Araújo.
Informação à Imprensa
Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Francine Leite
Alexandre Souza
Contato: (27) 99749-6345/ (27) 3198 – 3300
Instagram: @defensoriapublica_es
Facebook: Defensoria Pública do Espírito Santo