Os defensores públicos-gerais do Brasil – entre os quais o defensor geral do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista – discutiram nesta segunda-feira (27), no Pará, as ações a serem executadas em 2020 pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais. Esta foi a primeira reunião do ano do colegiado.
Entre os pontos discutidos estão: análise dos critérios de hipossuficiência, a regularização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a cooperação estratégica entre as Defensorias Estaduais e o Superior Tribunal de Justiça.
O debate em torno da análise de critérios de hipossuficiência financeira dos assistidos para atendimento pela Defensoria Pública, envolve as vulnerabilidades jurídicas e as diferenças econômicas. Com isso, os defensores gerais entenderam ser necessária uma recomendação, que será feita por meio de uma nota técnica, para fixação dos valores e para respaldo das Defensorias do Brasil.
Para tanto, o Condege deliberou sobre a criação de uma comissão composta pelos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará. A apresentação do conteúdo da recomendação será feita na Sessão Ordinária a ser realizada em São Paulo, no mês de março.