Direitos da Criança e do Adolescente e de Família foram tema central dos debates
Os Defensores Públicos Priscila Ferreira Marques e Douglas Admiral Louzada conduziram o curso Noções de Direito para Jornalistas – Direitos da Criança e do Adolescente – realizado na última terça-feira (14), no Núcleo da Defensoria Pública em Cachoeiro de Itapemirim. O evento é uma iniciativa da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Sindicato dos Jornalistas (Sindijornalistas) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).
A Defensora Pública Priscila Ferreira Marques explicou o papel da Defensoria Pública e suas diversas áreas de atuação, para que os jornalistas pudessem compreender melhor as etapas. “Nós temos Defensores nas três varas de família, nas cinco varas cíveis, na infância infracional (que auxilia os adolescentes que estão em conflito com a lei, questões de internação e outras medidas socioeducativas), na vara criminal, execução penal”.
Priscila Marques ainda passou orientações sobre o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) e sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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Já o Defensor Público Douglas Admiral Louzada atentou sobre os termos mais adequados a serem utilizados na imprensa, afim de evitar termos pejorativos que carreguem estigmas discriminatórios. Ele também ressaltou a principal diferença entre infrações cometidas por crianças, adolescentes e adultos.
“Crianças praticam o ato infracional como os adolescentes. A diferença é o efeito jurídico do ato ilícito. As crianças não recebem medidas socioeducativas, recebem medidas de proteção. Já os adolescentes podem receber, tanto medidas de proteção, quanto medidas socioeducativas (que possuem caráter punitivo e educativo)”, explicou Admiral.
O Defensor Público ainda falou sobre a questão da maioridade penal provocando debate entre os participantes do curso e acolhendo a contribuição dos presentes.
O coordenador geral do Sindijornalistas, Douglas Dantas, falou sobre o tema do ponto de vista da cobertura de imprensa e colocou a importância do jornalista como agente social em defesa dos direitos da infância e juventude.
Dantas enfatizou o uso da notícia sem sensacionalismo, como forma de serviço à sociedade sem explorar os direitos e integridade das crianças e adolescentes, almejando um jornalismo com responsabilidade.
Além disso, passou orientações sobre quaisquer problemas éticos colocando o Sindicato à disposição para eventuais esclarescimentos.
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Segundo o presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, o objetivo da associação ao oferecer cursos para jornalistas é valorizar o profissional de imprensa e o seu compromisso de levar à sociedade capixaba informações sobre direitos que muitas vezes os cidadãos desconhecem que têm. “Ao disseminar conhecimento sobre os direitos fundamentais, os jornalistas, assim como os Defensores Públicos, atuam efetivamente como agentes de transformação social, empoderando a população”.
Por Raquel de Pinho