A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) concluiu termo de cooperação com o Tribunal de Justiça, afim de disponibilizar aos Defensores Públicos os sistemas E-Jud, Pje, Projudi e 2ª Instância, responsáveis pela tramitação dos processos, propiciando o acompanhamento dos mesmos.
Segundo o Subdefensor Público-Geral Fábio Bittencourt “o próximo passo é disponibilizar aos Defensores consulta ao sistema INFOSEG, de âmbito nacional, que auxiliará os Defensores na execução das atividades institucionais. O termo de cooperação para utilização do INFOSEG já está concluído e em fase de cadastramento pessoal dos membros”.
Para o assessor jurídico da Defensoria, Robert Ursini dos Santos, a disponibilidade de um sistema que possibilita pesquisa de dados e processos em segredo de justiça é fundamental para a fiel prestação da assistência jurídica integral e gratuita sob a ótica da emenda constitucional 8, que deu nova redação ao artigo 84 da Constituição Federal.
De acordo com o coordenador Civil da DPES, Giuliano Monjardim Valls Piccin, as ferramentas disponibilizadas representam um grande avanço para aa otimização dos serviços da Defensoria e em relação aos processos em segredo de justiça, além do reconhecimento do tribunal da necessidade de dar acesso à informações sigilosas da Defensoria Pública, permitindo celeridade nos atendimentos e evitando duplicações de ações, no caso de família por exemplo.
O acesso individual será viabilizado após preenchimento e assinatura do termo de confidencialidade pelos Defensores Públicos.
Por Raquel de Pinho