A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio dos Núcleos de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) e de Defesa do Consumidor (Nudecom), ajuizou uma ação civil pública contra a EDP, solicitando o fornecimento de energia para nove famílias que moram na comunidade de Carapina, em Pedro Canário.
A Instituição pede que seja garantida a todos os moradores da comunidade o fornecimento de energia elétrica, em um prazo de 10 dias úteis, e que seja avaliada a possibilidade da gratuidade no fornecimento do padrão e demais equipamentos. A Defensoria também quer o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil para cada família, pelos prejuízos.
Segundo a Defensoria, as famílias sobrevivem por meio de atividades agrícolas e estão sendo prejudicadas já que, sem energia, não podem usar os maquinários e os equipamentos de irrigação das plantações. Outro agravante é o aparecimento de escorpiões nos terrenos e dentro das casas, especialmente à noite. Como vivem à luz de velas e lanternas, os moradores colocam a vida em risco por não conseguirem se proteger dos insetos no escuro.
Negativa
Os moradores relataram à Defensoria que a comunidade surgiu após a venda de uma antiga fazenda, quando o terreno foi dividido em várias propriedades. Por essa razão, a maioria deles não possui escritura e registro dos imóveis. As famílias acionaram a EDP para solicitar a instalação da energia, mas tiveram os pedidos negados, com a justificativa de que precisariam apresentar os documentos de comprovação de posse das propriedades.
Como resposta, a EDP apresentou um ofício para a Defensoria, informando que iria aceitar apenas a documentação apresentada pelos herdeiros dos imóveis, após a realização de uma vistoria na área. A empresa negou a instalação da energia para os demais moradores.
