DPES avalia documentos e dialoga com órgãos ambientais para verificar se famílias atingidas ficaram fora da área oficial de reparação
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) iniciou uma fase de escuta e análise técnica para avaliar os limites da área capixaba oficialmente considerada atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Por meio do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), a DPES busca verificar se a atual “mancha de inundação” reflete a realidade das famílias que sofrem os impactos do crime ambiental, mas seguem sem acesso aos programas de reparação.
O tema ganhou força após relatos de comunidades de Linhares e Aracruz, apresentados durante a 3ª reunião do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, no final de janeiro. As famílias denunciam que a delimitação geográfica da mancha de inundação, utilizada como referência para indenizações e para o Programa de Transferência de Renda (PTR), exclui pessoas que convivem com a contaminação e a perda de renda em áreas vizinhas ao traçado oficial.
O coordenador do Nudege, Rafael Portella, afirma que a Defensoria analisará a documentação encaminhada pelas comunidades e buscará o diálogo com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo mapa, e com a Secretaria de Reparação do Rio Doce.
“Estamos trabalhando com as premissas e conceitos do acordo. Não se trata de revisão de cláusulas, mas de avaliar, tecnicamente, a viabilidade de uma atualização geográfica da mancha de inundação, para que ela converse com o cotidiano dos territórios”, explica o defensor público.
O desastre ambiental, de responsabilidade das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, completou uma década com desafios de reparação ainda persistentes.
Além da análise territorial, a DPES acompanha junto ao Conselho Federal a criação do Fundo Popular, que irá financiar projetos das próprias comunidades. Em outra frente, a Instituição cobra esclarecimentos sobre a suspensão repentina do PTR Pesca; a justificativa do Ministério da Pesca foi considerada insuficiente diante da insegurança financeira causada aos pescadores.
Quase 300 novas pessoas passaram a receber indenizações após atuação da DPES
Em 2025, a atuação direta do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege) da DPES garantiu que quase 300 pessoas passassem a receber indenizações da Samarco por meio do Programa de Indenização Definitiva (PID), estabelecido no Acordo de Repactuação. Somente no último ano, o Núcleo realizou 2.998 atendimentos, atuando como suporte jurídico indispensável para que pescadores e agricultores pudessem encerrar o ciclo de espera e garantir sua segurança financeira.
Para Rafael Portella, os números mostram avanços importantes, mas o trabalho continua. “O reconhecimento do litoral capixaba e a abertura das portas indenizatórias foram conquistas construídas ao longo de uma década de trabalho. Agora, o desafio é garantir que a reparação chegue a todos que seguem sofrendo os impactos do crime, sem deixar ninguém para trás por falhas de desenho ou de execução do acordo”, conclui.
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