Perícia realizada a pedido da DPES comprovou que o jovem estava em casa no momento dos crimes; Justiça reconheceu a ausência de provas e determinou a absolvição.
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) conseguiu a absolvição de um adolescente acusado de participação em um homicídio e em uma tentativa de homicídio, ocorridos em Vitória, em 2024. A decisão judicial, proferida dois anos após os crimes, concluiu pela ausência total de elementos que comprovassem a autoria dos atos, após a defesa demonstrar que o jovem se encontrava em casa no horário das ocorrências.
Os atos infracionais atribuídos ao jovem ocorreram no dia 7 de setembro de 2024, no bairro Inhanguetá, em Vitória. A acusação baseou-se prioritariamente no reconhecimento feito pela vítima sobrevivente, realizado na fase policial por meio da apresentação da foto do documento de identidade do adolescente.
Durante o processo, a Defensoria do ES questionou a fragilidade jurídica desse modelo de identificação e apresentou provas que demonstravam a impossibilidade física de o jovem estar no local dos fatos.
Para comprovar o álibi do assistido, o defensor público solicitou a análise pericial do aparelho celular da namorada do adolescente, onde havia dados de localização e arquivos de mídia registrados no dia dos crimes.
Horários e localização ajudaram a reconstruir os fatos
Uma das fotografias do dia 7 de setembro de 2024 mostrava o adolescente dentro do próprio quarto, em outro bairro. A perícia confirmou que a imagem era verdadeira e identificou o jovem por meio de reconhecimento facial, com 99,82% de compatibilidade. A foto foi feita às 23h42min25s. Segundo dados do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES), o primeiro chamado de emergência sobre os disparos ocorreu às 23h51min, somente oito minutos após o registro da foto.
Como a residência do jovem ficava a cerca de três quilômetros do local dos crimes, o intervalo de tempo tornava inviável seu deslocamento. Outros vídeos e imagens registrados durante a madrugada, sem sinais de alteração ou montagem, confirmaram que o adolescente permaneceu em casa. O laudo papiloscópico realizado no veículo utilizado pelos autores dos disparos também revelou que nenhuma das impressões digitais colhidas no automóvel pertencia ao jovem.
O defensor público responsável pelo caso, Douglas Admiral Louzada, destaca que a família teve um papel fundamental para provar a inocência.
“A família apresentou o celular com fotos e vídeos do adolescente, disponibilizando, inclusive, as senhas de acesso ao aparelho. Essas provas foram fundamentais para mostrar que o jovem não participou dos fatos”, explica o defensor.
Douglas Admiral destaca ainda que o hábito de registrar o cotidiano pode auxiliar na defesa de direitos em investigações criminais. “Fotos, vídeos e dados de localização podem mostrar onde uma pessoa estava em determinado momento. Por isso, é importante guardar esses registros, sem apagá-los ou alterá-los, e procurar a Defensoria Pública quando precisar de orientação. Uma imagem que parece comum pode se tornar uma prova muito importante”, afirma.
Atuação da Defensoria garantiu liberação imediata
O adolescente havia sido apreendido em agosto de 2025, em cumprimento a uma ordem judicial, mas foi liberado no mesmo dia, após a Defensoria demonstrar que não havia motivos para manter a internação provisória.
Na sentença que absolveu o jovem, em outubro de 2026, o Poder Judiciário determinou o encaminhamento dos relatos do adolescente e de sua mãe à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a fim de apurar as circunstâncias da abordagem policial realizada durante o cumprimento do mandado em razão de denúncias de irregularidades.
O caso reforça a importância de uma defesa atenta, de uma investigação que considere diferentes provas antes de responsabilizar qualquer cidadão, especialmente quando se trata de adolescentes, e a relevância da atuação técnica da Defensoria Pública na garantia do devido processo legal.
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