A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo assinou, na tarde desta quarta-feira (04), um termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Justiça, Ministério Público, Iases e OAB, que assegura o direito de voto nas próximas eleições municipais aos presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
Com o termo, as instituições se comprometem a viabilizar e assegurar que tanto presos provisórios, quanto socioeducandos a partir de 16 anos, possam exercer o direito ao voto no próximo dia 04 de outubro. Com isso, os servidores do TRE-ES irão percorrer os Centros de Detenção Provisória (CDP’s) do Estado para realizar o cadastramento eleitoral. Atualmente, a Sejus conta com unidades neste regime nos municípios de Vila Velha, Serra, Viana, na Região Metropolitana, além de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina, Aracruz, São Domingos do Norte e São Mateus.
Durante o pleito, o TRE-ES será responsável, ainda, pelo fornecimento das urnas eletrônicas nas unidades prisionais, bem como por todo material necessário, inclusive a listagem dos candidatos, para a instalação das seções eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação.
Segundo o subsdefensor público-geral do Estado, Marcello Paiva de Mello, que participou do ato, o Espírito Santo é um dos únicos estados do Brasil que assegura aos presos e aos socioeducandos o exercício pleno do direito ao voto. “Essa cooperação interinstitucional é fundamental para a inclusão dos presos e socioeducandos, uma vez que essas pessoas já estão em uma situação de vulnerabilidade e exclusão social”.
Com informações Ascom TRE-ES