Defensoria cobra cumprimento de decisão que garante moradia para 50 famílias que ocupavam prédio no Centro de Vitória  

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), fez um requerimento para que a Prefeitura de Vitória, o Estado e a União cumpram a determinação judicial, de março de 2018, que garante o direito à moradia definitiva para 50 famílias que ocupavam o Edifício Getúlio Vargas, no Centro da Capital.

Desde a sentença, algumas famílias receberam o benefício provisório do aluguel social e estão morando em imóveis alugados. Outras, que não foram contempladas com o benefício, decidiram ocupar outros imóveis. Como o aluguel social é uma medida provisória, a Defensoria Pública pede que o munícipio apresente um cronograma com os prazos para que as famílias sejam atendidas com políticas habitacionais definitivas.  

Além disso, a instituição pede que o município apresente a lista das famílias que foram beneficiadas com políticas temporárias, informando se essas pessoas ainda estão amparadas por esses auxílios.   

Entenda o caso

A sentença de 2018 foi resultado da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo junto à Defensoria Pública da União, onde foi solicitado que as famílias que ocuparam o Edifício Getúlio Vargas fossem incluídas em programas assistenciais e habitacionais e que recebessem, caso necessário, o benefício do auxílio moradia até a efetiva realocação em um imóvel adequado.

A Defensoria também pediu que o Edifício Getúlio Vargas fosse destinado para moradia, por meio Programa Minha Casa Minha Vida, e que fosse executado o projeto Residencial Grande Vitória, vinculado ao Programa Habitar Vitória, onde seriam entregues 384 unidades habitacionais.