Defensoria cobra cumprimento de liminar que determina regularização de alvará no Hospital Infantil de Vitória

Instituição aponta que medida judicial é descumprida desde 2015

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo vem acompanhando a situação do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória. Segundo o coordenador dos Direitos Humanos, Infância e Juventude, Hugo Fernandes Matias, novas providências estão sendo tomadas para que o Estado cumpra totalmente a decisão liminar proferida em março de 2015.

A Instituição protocolou hoje (04), uma recomendação para que sejam adotadas as medidas necessárias para o total cumprimento da decisão liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) de número 0012128-93.2014.8.08.0024.  A Defensoria Pública constatou, em 2014, que o Hospital Infantil, em Vitória, funcionava com irregularidades.

Na época, a Instituição ingressou com a ACP 0012128-93.2014.8.08.0024 contra o Estado, pois identificou, entre outras questões, que o Hospital não tinha alvará do Corpo de Bombeiros nem da Vigilância Sanitária. A justiça deferiu liminar em março de 2015, determinando que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde, regularizasse a situação.

Riscos

Quatro anos depois o problema permanece, porém, agravado pelos princípios de incêndio ocorridos nos últimos dias. Pacientes, familiares e funcionários convivem diariamente com o risco iminente às suas vidas.

No último dia 31 de agosto, houve um princípio de incêndio no setor de Oncologia do Hospital Infantil. As crianças foram transferidas para outra ala na unidade e uma funcionária, que tem asma, chegou a passar mal no local.

Somente este ano outras duas ocorrências foram registradas, uma em fevereiro, no CTI, e outra há 15 dias, na sala de raio X, quando um curto circuito causou o princípio de incêndio.

Inspeção

Em maio deste ano a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Infância e Juventude e do Grupo de Saúde, realizou inspeção na unidade hospitalar. Na ocasião, os defensores públicos constataram que parte da liminar estava sendo cumprida, no entanto, o alvará sanitário e do Corpo de Bombeiros ainda estavam pendentes.

O alvará sanitário, segundo o relatório da Defensoria Pública datado do mês de junho, estaria em processo de regularização.  Com relação ao alvará dos Bombeiros, a dificuldade encontrada é na adequação do prédio às normas técnicas atuais, uma vez que a construção é muito antiga e não atende às exigências do Corpo de Bombeiros. Uma nova inspeção no Hospital acontece hoje (04).

 

Confira, na integra, a decisão liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) de número 0012128-93.2014.8.08.0024