Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) vem apurando a situação dos Lares de Longa Permanência de Idosos. Desde o mês de março, a Instituição já oficiou mais de 90 unidades de longa permanência e concluiu que o sistema de amparo ao idoso institucionalizado é extremamente frágil. No último dia 28 de maio, a DPES iniciou uma nova rodada de apuração da situação dos asilos, desta vez oficiando as Secretarias de Saúde e de Assistência Social do Estado e Municípios.
A Defensoria Pública solicitou, entre outras, as seguintes informações:
- Estratégias de financiamento para hospedagem e alimentação dos idosos que estão em Instituições que não permitem o distanciamento em dormitórios e outros ambientes;
- Transporte seguro de cuidadores e profissionais que atuam em ILPIs, tanto em situações de interrupção de transporte público, como da possibilidade de lockdown;
- Ações de saúde mental às pessoas idosas, familiares e os profissionais que cuidam das pessoas idosas nas ILPIs ou domicílios;
- Plano de Emergência para Enfrentamento à Pandemia com ações preventivas, para detecção precoce, de tratamento e contenção de contágio entre a população idosa institucionalizada, daqueles que vivem em condições de vulnerabilidade em domicílios nas comunidades das periferias e daqueles que estão em situação de rua;
- Fluxo de atendimento e encaminhamentos dos idosos institucionalizados e em assistência domiciliar, quando detectado casos da Covid-19, com previsão de deslocamento de profissionais de saúde à Instituição para realização da testagem, orientações nos cuidados e ações de isolamento social dentro das instituições e em seus domicílios;
- Divulgação de dados e informações, atualizadas, sobre as ILPIs do Estado em relação à prevenção e controle do contágio da Covid-19, apontando principalmente as medidas adotadas, casos suspeitos, confirmados e óbitos.
Mecanismo
Os pedidos da Defensoria Pública levaram em consideração também a nota técnica do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), de maio deste ano, que recomenda uma atuação articulada e intersetorial dos órgãos dos estados e suas esferas de atuação.
Confira, na íntegra, a nota técnica do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).