Defensoria consegue decisão favorável para que XI Manifesto do Orgulho LGBTQIA tenha apoio logístico da PMV

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, conseguiu na última semana uma decisão favorável aos pedidos feitos em ação civil pública, para que a Prefeitura Municipal de Vitória conceda alvará de liberação do evento, caso cumpridas as exigências legais, bem como forneça apoio da Guarda Municipal.

O XI Manifesto do Orgulho LGBTQIA acontecerá no próximo dia 31 de julho, no Sambão do Povo, e não recebeu apoio logístico da Prefeitura. Após inúmeras reuniões, a Secretaria de Cultura do Município informou que não apoiaria o evento, pois a administração somente apoia atividades “sem segmento ideológico”.

O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória, concedeu um prazo de 48 horas para que o município se manifeste.