A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo conseguiu nesta quinta-feira (09), uma decisão favorável ao tratamento de uma criança portadora de microcefalia. Com isso, o Estado do Espírito Santo e o Município de Vila Velha devem fornecer as condições para o tratamento, que incluem fonoaudiólogo, fisioterapeuta motor, psicólogo, terapeuta ocupacional e o medicamento risperidona 2,5mg/dia, na rede pública ou privada.
Além da microcefalia, a criança sofre com transtorno invasivo do desenvolvimento e atraso neuropsicomotor, o que torna necessário o tratamento contínuo para assegurar sua saúde e dignidade. A família havia ingressado com a ação civil pública, por meio da Defensoria Pública, em 2017. Na ocasião foi deferida liminar determinando o fornecimento dos insumos necessários ao acompanhamento médico da criança.
No entanto, somente parte da decisão foi cumprida, deixando, o Município de Vila Velha de fornecer o profissional de fisioterapia motora, essencial para a assegurar a qualidade de vida da criança. A Defensoria continuou acompanhando o caso e, na última quinta-feira (09), a magistrada da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha deferiu a sentença, tornando definitivo os efeitos da liminar.
O defensor público, Carlos Eduardo Rios do Amaral, responsável pela ação, afirma “a que Defensoria Pública sempre estará presente nos casos de omissão da Administração Pública na promoção da saúde integral de crianças e adolescentes, como determina a Constituição de 1988. Notadamente no caso de crianças portadoras de necessidades especiais”.