Teve início neste mês de maio mais um importante projeto implementado pela Defensoria Pública do Espírito Santo. É o “Dentro dos Limites: uma Execução Penal sem excessos”, desenvolvido pelo Núcleo de Execução Penal e pela Coordenação de Execução Penal da DPES.
O objetivo do trabalho é efetivar direitos subjetivos referentes à execução penal que já estejam vencidos ou a vencer e não foram concedidos ao indivíduo preso, como progressão de regime e livramento condicional, por exemplo.
“Além da efetivação desses direitos, consequentemente visa-se alterar o quadro crítico de superlotação presente nas Unidades Prisionais objetos do projeto”, explica a coordenadora de Execução Penal da Defensoria, Roberta Ferraz.
A primeira unidade prisional a receber o “Dentro dos Limites” foi a Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV-I). Além da coordenadora participaram da ação os defensores públicos Ana Luisa Robazzi, Daniel Reis e Rafael Amorim.
A equipe atendeu centenas de internos, orientando juridicamente e prestando informações acerca da situação processual de cada um. Ao todo os defensores realizaram 199 pedidos de progressão de regime e/ou livramento condicional.
Superlotação preocupante
De acordo com Roberta Ferraz, através da análise de dados do sistema INFOPEN-ES é possível constatar que a maior parte dos presídios estaduais está funcionando além de sua lotação.
No complexo do Xuri, por exemplo, as unidades estão com quase o dobro da capacidade, e dados do sistema SIEP do Tribunal de Justiça do ES demonstram que aproximadamente 10% dos apenados que cumprem pena na PEVV – I estão com direitos vencidos ou a vencer.
“É extremamente necessária a realização de pedidos nesses processos de execução para a regularização da situação processual. Desta forma, com a execução do projeto, a Defensoria pode atuar diretamente efetivação dos direitos das pessoas que cumprem pena no Estado, bem como levar informação ao apenado, o que refletirá diretamente no cumprimento da pena”, explica a coordenadora.
No próximo dia 15 de maio o projeto chega à Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES) e em junho será a vez da Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV-II).
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