A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, representada pelo defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), Rafael Portella, estará presente na sétima edição do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que acontecerá em Vitória, entre os dias 16, 17 e 18 de setembro, no Ilha Buffet Álvares Cabral.
Dentro do painel “O Desastre da Bacia do Rio Doce”, que será realizado no dia 17 de setembro às 14:30, o defensor público irá debater o tema “A garantia do direito à saúde em contextos de desastres e o papel da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo nas ações judiciais por danos e recuperação da saúde. Aspectos jurídicos sob a ótica do desastre ambiental e da saúde da bacia do Rio Doce”.
“Os reflexos do desastre ambiental do Rio Doce na saúde das comunidades atingidas não tem tido ainda a atenção adequada de todos os atores envolvidos no processo de reparação em curso. Acompanhamos com bastante preocupação a situação da saúde do atingido no Estado do Espírito Santo, buscando a proposição de medidas estruturantes que reconheçam a importância do fortalecimento do sistema único de saúde, com base na observância do princípio da precaução e da proteção das gerações futuras”, afirma Portella.
Este ano o evento traz as discussões preliminares das Defensorias Públicas, dos Farmacêuticos no Sistema de Justiça, dos Advogados da Saúde e dos Comitês setoriais dos Núcleos de Assessoramento Técnicos aos Tribunais de Justiça, a reunião dos Comitês de Saúde do Judiciário, o encontro de advogados especialistas em direito sanitário, e a reunião das operadoras de planos de saúde.