A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo disponibilizou nesta sexta-feira (24) um modelo de notificação extrajudicial para auxiliar as vítimas de LGBTfobia na produção de provas de tratamento discriminatórios por terceiros. O documento é uma importante ferramenta de empoderamento da população LGBT na garantia dos seus direitos, especialmente no tocante à dignidade da pessoa humana.
De acordo com defensor público Victor Oliveira, há um aumento dos casos de violência homofóbica, no entanto os casos não são notificados. “A subnotificação em geral ocorre pela vulnerabilidade social da população LGBT em acessar os mecanismos que possam ampará-la, além da dificuldade em classificar os fatos”, explica o defensor.
Como proceder com a notificação
1 – Preencher o formulário;
2 – Entregar a notificação extrajudicial no setor responsável por reclamações ou ao superior hierárquico do local (gerente, chefia imediata);
3 – Caso a situação discriminatória alegada não se alterar, procurar orientação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros, pelo telefone 3132-1820, ou se for pessoa hipossuficiente financeiramente, procurar o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, pelo telefone 3222-2019.
Julgamento no STF
A criminalização da homofobia voltou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal, no último dia 23 de maio, quando votaram os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Com os votos proferidos na última quinta-feira, já são seis ministros a favor da criminalização. O plenário do STF está julgando os processos em que se discute se há omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.
O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e no Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento será retomado na sessão do dia 5 de junho.
Formulário de notificação extrajudicial de discriminação por LGBTfobia