Abertura de evento do TJES reuniu autoridades e especialistas para debater desafios das medidas protetivas e o tratamento prioritário a processos de violência doméstica.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) marcou presença, nesta sexta-feira (06), na abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça (TJES), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Realizado no auditório da Escola da Magistratura (Emes), em Vitória, o evento integra a estratégia nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar tratamento prioritário a processos e medidas protetivas de urgência relacionados à violência contra a mulher.
O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios das medidas protetivas sob uma ótica que reconheça a desigualdade de gênero.
A mesa de honra contou com a participação da defensora pública Laís Lima, membra do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), simbolizando o papel institucional na garantia de acesso à justiça e no reconhecimento da violência como um problema estrutural e fruto da desigualdade.
“A desigualdade é um componente central da violência contra a mulher. Participar desses espaços é fundamental para que possamos olhar o Judiciário sob esse prisma e garantir que a proteção seja, de fato, um instrumento de transformação dessa estrutura social”, pontuou a defensora.
O defensor público-geral, Vinícius Chaves de Araújo, prestigiou a abertura e reforçou o compromisso da Defensoria com a desburocratização da proteção à mulher.
“Nossa missão é garantir que a rede de proteção seja célere e eficiente. A integração entre as instituições, discutida em eventos como este, é o que permite que ferramentas de auxílio imediato cheguem a quem mais precisa, rompendo ciclos de violência antes que eles se agravem”, afirmou.
DPES: Prevenção e resposta à violência contra a mulher
A defensora pública Laís Lima destaca que o enfrentamento à violência contra a mulher exige não apenas respostas institucionais após o fato, mas também ações de prevenção que atuem na base da sociedade. O projeto Defensoria Delas nas Escolas, por exemplo, é uma iniciativa estratégica para levar o debate sobre direitos e igualdade aos jovens, prevenindo ciclos de abuso antes que eles se consolidem. A iniciativa já percorreu mais de 13 municípios capixabas, levando conhecimento a estudantes e incentivando o debate sobre direitos, igualdade de gênero e prevenção à violência contra a mulher.
No campo da assistência imediata, a DPES conta com um canal exclusivo para mulheres, o Click Delas.
A ferramenta online permite que mulheres solicitem medidas protetivas de urgência de forma rápida, sigilosa e sem barreiras geográficas. Até o momento, mais de 4 mil mulheres já utilizaram a plataforma, sendo cerca de 2,5 mil pedidos registrados apenas este ano — consolidando o formulário digital como uma das principais portas de entrada para a rede de proteção no Estado.
Como solicitar a medida protetiva pela Defensoria
O atendimento da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência é permanente e pode ser iniciado de forma digital:
- Acesse o site oficial: www.defensoria.es.def.br.
- Utilize o Clique Delas: No banner da página inicial, a mulher pode preencher o formulário e relatar a situação de violência com total sigilo.
- Acompanhamento Especializado: Após o envio, a equipe da Defensoria entra em contato para orientar os próximos passos e encaminhar o pedido de medida protetiva diretamente ao Judiciário.
Informação à Imprensa
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