Proposta reforçada em evento nacional na Paraíba defende que a população acesse sites e sistemas da Defensoria sem gastar o pacote de dados do celular.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) levou para um encontro nacional de tecnologia das Defensorias Públicas, na Paraíba, uma proposta que pode mudar a forma como o cidadão busca seus direitos: o acesso gratuito aos serviços digitais da Instituição. A ideia, conhecida como Zero Rating, visa garantir que o uso de sites e aplicativos de atendimento não consuma a franquia de internet móvel dos usuários.
O projeto foi detalhado pelo defensor público Vitor Ramalho, coordenador de Sistemas e Governança de Tecnologia da DPES, durante um V Workshop de Desenvolvimento Colaborativo da Coordenadoria Nacional de Tecnologia do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Gerais (Condege), em João Pessoa, na última quarta-feira (04).
O contexto apresentado pela Defensoria mostra que o Zero Rating não é uma novidade técnica, mas uma prática comum desde 2012 que hoje alcança 98% dos usuários de telefonia móvel no Brasil.
Atualmente, mais de 250 milhões de pessoas já acessam gratuitamente aplicativos de redes sociais, bancos e grandes redes de varejo através de parcerias com as operadoras. O modelo também já foi usado para o interesse público, como na gratuidade de dados para o App SUS durante a pandemia e para o site do TSE em períodos eleitorais.
“A Defensoria é uma política pública essencial e o acesso à Justiça, hoje, passa em grande parte pelo acesso à internet. Precisamos fortalecer a inclusão digital das pessoas, pois quando alguém não consegue entrar no site da Defensoria por falta de dados móveis, ele está, na prática, excluído de um direito fundamental”, explica.
Articulação Nacional
A iniciativa da Defensoria do ES pelo Zero Rating começou em 2023, após observar que muitos assistidos perdiam o contato com a Instituição por falta de crédito no celular. Após tentativas diretas com as operadoras, o debate foi elevado para o nível federal.
Em 2026, por sugestão da Defensoria capixaba, o Condege enviou um pedido ao Ministério das Comunicações para criar um Pacto Nacional pela Inclusão Digital. O objetivo é que essa infraestrutura, que já favorece aplicativos comerciais, seja usada para fortalecer a cidadania e garantir que a população mais vulnerável exerça seus direitos.
Informação à Imprensa
Coordenação de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Francine Leite
Alexandre Souza
Contato: (27) 99749-6345/ (27) 3198 – 3300
Instagram: @defensoriapublica_es
Facebook: Defensoria Pública do Espírito Santo