A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo firma, nesta quinta-feira (02), uma parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), para viabilizar a produção de documentos essenciais para ações de usucapião. Essa é uma forma de aquisição de propriedade, móvel ou imóvel, pelo decurso do tempo de ocupação e sem que haja oposição.
De acordo com a coordenadora Cível, Maria Gabriela Agapito, uma ação judicial de usucapião requer a apresentação de planta baixa e memorial descritivo, que são caros para uma pessoa em situação de vulnerabilidade financeira. “Os cidadãos que procuram a Defensoria Pública não têm condições financeiras de custear a elaboração dessas plantas, e o direito ao reconhecimento da titularidade do imóvel fica paralisado”.
A parceria com o CAU/ES vai efetivar o acesso à justiça da população mais vulnerável. Isso porque o Conselho irá indicar arquitetos e urbanistas que serão responsáveis pela elaboração dos projetos de regularização para as ações de usucapião, tornando-a gratuita para o cidadão que é assistido pela Defensoria Pública.
“Essa parceria institucional é muito importante. A proposta é trabalhar de forma integrada, ofertando suporte técnico e jurídico para resolver um problema histórico que é a regularização fundiária, assegurando à população o direito real sobre o lote das famílias”, destaca o presidente da CAU/ES, Heliomar Venancio de Souza Filho.
A coordenadora do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), Marina Dalcomo, explica que a primeira etapa do trabalho com o CAU será feita em uma localidade específica. “Vamos trabalhar com um grupo de famílias que vivem em situação de irregularidade fundiária, que está sendo orientado pelo Nudam. Essas famílias são acompanhadas desde 2019 e precisam dar entrada no processo de usucapião para garantir que não sejam despejadas de seus imóveis”.
Paralelo ao trabalho que será feito com as famílias orientadas pelo Núcleo, a Coordenação Cível criará um fluxo de atendimento para ser seguido nas unidades da Defensoria, um projeto piloto será implantado em uma unidade da Grande Vitória. Assim, o cidadão poderá buscar o ajuizamento de ações de usucapião, sem precisar arcar com os custos da planta do imóvel.