A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), em conjunto com a Prefeitura de Colatina e a Secretaria de Saúde do município, assinaram, no último dia 30, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir de forma gratuita o fornecimento de equipamentos que possibilitem o teste da glicemia capilar. Segundo a Instituição, desde 2015 há mais de 900 pacientes, entre os quais grávidas, idosos e outros grupos vulneráveis, na fila de espera pelos insumos.
As informações foram obtidas após a instauração de procedimento, proposto pela Defensoria Fazendária de Colatina, que apurou as razões da demora exagerada na dispensação dos materiais como glicosímetro, tiras reagentes e lancetas de punção digital, essenciais para o auto monitoramento da glicemia capilar, procedimento que é feito com objetivo de verificar os níveis de açúcar no sangue.
Segundo o documento, para eliminar a lista de espera existente perante a Secretaria de Saúde, o Município de Colatina se compromete a adotar medidas urgentes, priorizando a dispensação dos equipamentos às pacientes grávidas, idosos e aos demais grupos vulneráveis protegidos por lei, inclusive, se for o caso, mediante a abertura de processos de compra com recursos próprios, para a complementação dos insumos necessários ao cumprimento do TAC.
De acordo com o termo, nos casos em que o paciente já tenha participado do protocolo de auto monitoramento e tenha recebido alta médica não serão feitas novas judicializações para reinserção em fila de espera. Já para os pacientes que fizerem a solicitação dos materiais após a assinatura do documento a inclusão dos nomes na lista será feita de modo automático, seguindo a ordem de espera.