Defensoria elabora nota técnica sobre a política estadual de atingidos por barragens

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), entregou na tarde da última terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, a nota técnica que analisa a minuta do projeto de lei que institui o Plano Estadual de Atingidos por Barragens no Estado do Espírito Santo. O PL, encaminhado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, está em análise na Casa de Leis.

O documento com as análises feitas pelos defensores públicos foi entregue durante audiência pública que discutia o novo acordo no Rio Doce e seus reflexos no Espírito Santo. Na ocasião foram analisados o momento atual no processo de reparação do Desastre do Rio Doce, bem como a necessidade de se construir uma política pública específica que verse sobre os direitos de atingidos e atingidas pela instalação de barragens.

Para o defensor público Rafael Portella, o processo de repactuação precisa ser visto como um necessário e urgente no processo de pacificação dos conflitos e remobilização das comunidades atingidas. “Há de se pensar no legado desse processo às futuras gerações. A política estadual de atingidos por barragens será um importante instrumento para a afirmação desses direitos”. Portella sugere a criação de um Grupo de Trabalho para a discussão participativa e célere do projeto de lei.

Confira a nota na íntegra aqui