Moradores terão acesso aos serviços da Defensoria Pública, orientação jurídica e diversos atendimentos gratuitos durante a ação Procon Itinerante
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) participa, neste sábado (8), por meio do programa Defensoria em Todo Lugar, da ação Procon Itinerante que será realizada no bairro Consolação, em Vitória.
Das 8h às 13h, a equipe da Defensoria estará na comunidade oferecendo orientação jurídica gratuita e atendimento à população, facilitando o encaminhamento de demandas jurídicas sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Instituição.
Durante a ação, os moradores poderão receber orientações sobre temas como:
- Defesa e direitos do consumidor;
- Divórcio e dissolução de união estável;
- Guarda de filhos e direito de convivência;
- Pensão alimentícia (fixação e revisão);
- Reconhecimento de paternidade ou maternidade;
- Acordos extrajudiciais e mediação de conflitos;
- Orientação em processos criminais.
Além do atendimento jurídico da Defensoria Pública, o Procon oferecerá diversos serviços gratuitos, entre eles registro de reclamações e orientação ao consumidor, emissão da Carteira de Identidade para pessoas acima de 12 anos, atendimento da Cesan e da EDP, informações sobre Tarifa Social de água e energia, orientação ao microempreendedor e atividades educativas sobre direitos do consumidor.
Serviço: Procon Itinerante
Data: 8 de agosto (sábado)
Horário: das 8h às 13h
Local: Quadra da Escola de Samba Pega no Samba
Endereço: Rua Dr. Américo de Oliveira, nº 430, Consolação – Vitória/ES.
Para iniciar um atendimento ou consultar processos na Defensoria Pública, é importante apresentar:
- Documento pessoal com foto (RG ou CNH) e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Provas e documentos relacionados ao caso, como contratos, certidões, notas fiscais, receitas, exames ou outros registros importantes.
O programa Defensoria em Todo Lugar tem como objetivo aproximar a DPES da população diretamente nos bairros, rompendo barreiras geográficas e burocráticas para pessoas que enfrentam dificuldades para buscar atendimento nas unidades físicas durante os dias úteis.
Informação à Imprensa
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